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Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moraes, Elmo Lamoia de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2023
Assuntos:	Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo
Online Erişim:	https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923

Benzer Materyaller

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Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
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Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
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Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Yazar:: Haonat, Angela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Yazar:: Ferreira, André
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Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
Yazar:: Ellwanger, Débora Lantz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Yazar:: Bellizzi, Marcus Vinicius
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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
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O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
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Direito administrativo e meio ambiente
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
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Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
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O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
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