Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Dissertação de Mestrado |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
مواد مشابهة
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
حسب: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
منشور في: (2024)
حسب: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
منشور في: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
حسب: ESTABILE, Henrique César da Rocha
منشور في: (2010)
حسب: ESTABILE, Henrique César da Rocha
منشور في: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
حسب: Wisniewski, Renata Andjara
منشور في: (2020)
حسب: Wisniewski, Renata Andjara
منشور في: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
حسب: Lino, Jéssica Medeiros
منشور في: (2021)
حسب: Lino, Jéssica Medeiros
منشور في: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
حسب: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
منشور في: (2011)
حسب: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
منشور في: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
حسب: Celleghim, Edson Roberto
منشور في: (2015)
حسب: Celleghim, Edson Roberto
منشور في: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
حسب: Souza Neto, Antonio Barbosa de
منشور في: (2021)
حسب: Souza Neto, Antonio Barbosa de
منشور في: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
حسب: Ferreira, André
منشور في: (2020)
حسب: Ferreira, André
منشور في: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
حسب: Parise, Murilo Bellini
منشور في: (2018)
حسب: Parise, Murilo Bellini
منشور في: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2009)
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
حسب: Ellwanger, Débora Lantz
منشور في: (2024)
حسب: Ellwanger, Débora Lantz
منشور في: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
حسب: Haonat, Angela Issa
منشور في: (2011)
حسب: Haonat, Angela Issa
منشور في: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
حسب: Silva, Juliana Prado da
منشور في: (2017)
حسب: Silva, Juliana Prado da
منشور في: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
حسب: Soares, Alexandre Silva
منشور في: (2015)
حسب: Soares, Alexandre Silva
منشور في: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
حسب: Santos, Naiggel Mansell dos
منشور في: (2023)
حسب: Santos, Naiggel Mansell dos
منشور في: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
حسب: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
منشور في: (2020)
حسب: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
منشور في: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
حسب: Caldas, Aline Cirilo
منشور في: (2022)
حسب: Caldas, Aline Cirilo
منشور في: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
حسب: Bellizzi, Marcus Vinicius
منشور في: (2022)
حسب: Bellizzi, Marcus Vinicius
منشور في: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
حسب: Gomes, Gedham Medeiros
منشور في: (2014)
حسب: Gomes, Gedham Medeiros
منشور في: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
حسب: Lima, Renato César Pereira
منشور في: (2017)
حسب: Lima, Renato César Pereira
منشور في: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
حسب: Beckhausen, Marcelo Veiga
منشور في: (2022)
حسب: Beckhausen, Marcelo Veiga
منشور في: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2014)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
حسب: Moraes, Perla Duarte de
منشور في: (2016)
حسب: Moraes, Perla Duarte de
منشور في: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
حسب: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
منشور في: (2023)
حسب: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
منشور في: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
حسب: Boch, Queli Mewius
منشور في: (2014)
حسب: Boch, Queli Mewius
منشور في: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
حسب: Bossonario, Letícia Daniele
منشور في: (2024)
حسب: Bossonario, Letícia Daniele
منشور في: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
حسب: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
منشور في: (2017)
حسب: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
منشور في: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
حسب: Martins, Ezequiel
منشور في: (2014)
حسب: Martins, Ezequiel
منشور في: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
حسب: Bernardo, Christianne
منشور في: (2008)
حسب: Bernardo, Christianne
منشور في: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
حسب: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
منشور في: (2022)
حسب: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
منشور في: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
حسب: Paesi, Carem Santos
منشور في: (2018)
حسب: Paesi, Carem Santos
منشور في: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
حسب: Muniz, Veyzon Campos
منشور في: (2021)
حسب: Muniz, Veyzon Campos
منشور في: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
حسب: Martins, Ricardo Marcondes
منشور في: (2020)
حسب: Martins, Ricardo Marcondes
منشور في: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
حسب: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
منشور في: (2008)
حسب: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
منشور في: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
حسب: Flores, Andiara
منشور في: (2014)
حسب: Flores, Andiara
منشور في: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
حسب: Valle, Vanice Regina Lírio do
منشور في: (2011)
حسب: Valle, Vanice Regina Lírio do
منشور في: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
حسب: Oliveira, Romualdo Rocha de
منشور في: (2025)
حسب: Oliveira, Romualdo Rocha de
منشور في: (2025)