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Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moraes, Elmo Lamoia de
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2023
Assuntos:	Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo
On-line přístup:	https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923

Podobné jednotky

A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Autor: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Vydáno: (2010)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Autor: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Vydáno: (2024)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Autor: Wisniewski, Renata Andjara
Vydáno: (2020)

Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
Autor: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Vydáno: (2011)

O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
Autor: Lino, Jéssica Medeiros
Vydáno: (2021)

Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Autor: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Vydáno: (2020)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Autor: Parise, Murilo Bellini
Vydáno: (2018)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Autor: Celleghim, Edson Roberto
Vydáno: (2015)

JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
Autor: Soares, Alexandre Silva
Vydáno: (2015)

Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
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Vydáno: (2023)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Autor: Haonat, Angela Issa
Vydáno: (2011)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)

Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
Autor: Ellwanger, Débora Lantz
Vydáno: (2024)

Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Autor: Bellizzi, Marcus Vinicius
Vydáno: (2022)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Autor: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Vydáno: (2021)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
Autor: Silva, Juliana Prado da
Vydáno: (2017)

A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
Vydáno: (2022)

O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Autor: Beckhausen, Marcelo Veiga
Vydáno: (2022)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Autor: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Vydáno: (2023)

A constituição pedagógica do direito ambiental
Autor: Martins, Ezequiel
Vydáno: (2014)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Autor: Gomes, Gedham Medeiros
Vydáno: (2014)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2014)

Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
Autor: Boch, Queli Mewius
Vydáno: (2014)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Autor: Bossonario, Letícia Daniele
Vydáno: (2024)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2016)

Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Autor: Lima, Renato César Pereira
Vydáno: (2017)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Autor: Moraes, Perla Duarte de
Vydáno: (2016)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
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Vydáno: (2008)

Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
Autor: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Vydáno: (2018)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Autor: Valle, Vanice Regina Lírio do
Vydáno: (2011)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Autor: Paesi, Carem Santos
Vydáno: (2018)

Direito administrativo e meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1991)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Autor: Martins, Ricardo Marcondes
Vydáno: (2020)

Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
Autor: Muniz, Veyzon Campos
Vydáno: (2021)

O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
Autor: Giron, Jerônimo
Vydáno: (2014)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Autor: Monteiro, Renata de Almeida
Vydáno: (2018)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)

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