Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Saved in:
| Hovedforfatter: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Online adgang: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
Lignende værker
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
af: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Udgivet: (2024)
af: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Udgivet: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
af: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Udgivet: (2010)
af: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Udgivet: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
af: Wisniewski, Renata Andjara
Udgivet: (2020)
af: Wisniewski, Renata Andjara
Udgivet: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
af: Lino, Jéssica Medeiros
Udgivet: (2021)
af: Lino, Jéssica Medeiros
Udgivet: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
af: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Udgivet: (2011)
af: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Udgivet: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
af: Celleghim, Edson Roberto
Udgivet: (2015)
af: Celleghim, Edson Roberto
Udgivet: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
af: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Udgivet: (2021)
af: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Udgivet: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
af: Ferreira, André
Udgivet: (2020)
af: Ferreira, André
Udgivet: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
af: Parise, Murilo Bellini
Udgivet: (2018)
af: Parise, Murilo Bellini
Udgivet: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2009)
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
af: Ellwanger, Débora Lantz
Udgivet: (2024)
af: Ellwanger, Débora Lantz
Udgivet: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
af: Haonat, Angela Issa
Udgivet: (2011)
af: Haonat, Angela Issa
Udgivet: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
af: Silva, Juliana Prado da
Udgivet: (2017)
af: Silva, Juliana Prado da
Udgivet: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
af: Soares, Alexandre Silva
Udgivet: (2015)
af: Soares, Alexandre Silva
Udgivet: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
af: Santos, Naiggel Mansell dos
Udgivet: (2023)
af: Santos, Naiggel Mansell dos
Udgivet: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
af: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Udgivet: (2020)
af: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Udgivet: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
af: Caldas, Aline Cirilo
Udgivet: (2022)
af: Caldas, Aline Cirilo
Udgivet: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
af: Bellizzi, Marcus Vinicius
Udgivet: (2022)
af: Bellizzi, Marcus Vinicius
Udgivet: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
af: Gomes, Gedham Medeiros
Udgivet: (2014)
af: Gomes, Gedham Medeiros
Udgivet: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
af: Lima, Renato César Pereira
Udgivet: (2017)
af: Lima, Renato César Pereira
Udgivet: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
af: Beckhausen, Marcelo Veiga
Udgivet: (2022)
af: Beckhausen, Marcelo Veiga
Udgivet: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2014)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
af: Moraes, Perla Duarte de
Udgivet: (2016)
af: Moraes, Perla Duarte de
Udgivet: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
af: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Udgivet: (2023)
af: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Udgivet: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
af: Boch, Queli Mewius
Udgivet: (2014)
af: Boch, Queli Mewius
Udgivet: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2016)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
af: Bossonario, Letícia Daniele
Udgivet: (2024)
af: Bossonario, Letícia Daniele
Udgivet: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2017)
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
af: Martins, Ezequiel
Udgivet: (2014)
af: Martins, Ezequiel
Udgivet: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
af: Bernardo, Christianne
Udgivet: (2008)
af: Bernardo, Christianne
Udgivet: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
af: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Udgivet: (2022)
af: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Udgivet: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
af: Paesi, Carem Santos
Udgivet: (2018)
af: Paesi, Carem Santos
Udgivet: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
af: Muniz, Veyzon Campos
Udgivet: (2021)
af: Muniz, Veyzon Campos
Udgivet: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2020)
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
af: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Udgivet: (2008)
af: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Udgivet: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
af: Flores, Andiara
Udgivet: (2014)
af: Flores, Andiara
Udgivet: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
af: Valle, Vanice Regina Lírio do
Udgivet: (2011)
af: Valle, Vanice Regina Lírio do
Udgivet: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
af: Oliveira, Romualdo Rocha de
Udgivet: (2025)
af: Oliveira, Romualdo Rocha de
Udgivet: (2025)
Lignende værker
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
af: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Udgivet: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
af: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Udgivet: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
af: Wisniewski, Renata Andjara
Udgivet: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
af: Lino, Jéssica Medeiros
Udgivet: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
af: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Udgivet: (2011)