Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Saved in:
| Main Author: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Online Access: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
Similar Items
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
by: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Published: (2024)
by: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Published: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
by: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Published: (2010)
by: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Published: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
by: Wisniewski, Renata Andjara
Published: (2020)
by: Wisniewski, Renata Andjara
Published: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
by: Lino, Jéssica Medeiros
Published: (2021)
by: Lino, Jéssica Medeiros
Published: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
by: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Published: (2011)
by: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Published: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
by: Celleghim, Edson Roberto
Published: (2015)
by: Celleghim, Edson Roberto
Published: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
by: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Published: (2021)
by: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Published: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
by: Ferreira, André
Published: (2020)
by: Ferreira, André
Published: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
by: Parise, Murilo Bellini
Published: (2018)
by: Parise, Murilo Bellini
Published: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2009)
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
by: Ellwanger, Débora Lantz
Published: (2024)
by: Ellwanger, Débora Lantz
Published: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
by: Haonat, Angela Issa
Published: (2011)
by: Haonat, Angela Issa
Published: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
by: Silva, Juliana Prado da
Published: (2017)
by: Silva, Juliana Prado da
Published: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
by: Soares, Alexandre Silva
Published: (2015)
by: Soares, Alexandre Silva
Published: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
by: Santos, Naiggel Mansell dos
Published: (2023)
by: Santos, Naiggel Mansell dos
Published: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
by: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Published: (2020)
by: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Published: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
by: Caldas, Aline Cirilo
Published: (2022)
by: Caldas, Aline Cirilo
Published: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
by: Bellizzi, Marcus Vinicius
Published: (2022)
by: Bellizzi, Marcus Vinicius
Published: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
by: Gomes, Gedham Medeiros
Published: (2014)
by: Gomes, Gedham Medeiros
Published: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
by: Lima, Renato César Pereira
Published: (2017)
by: Lima, Renato César Pereira
Published: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
by: Beckhausen, Marcelo Veiga
Published: (2022)
by: Beckhausen, Marcelo Veiga
Published: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2014)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
by: Moraes, Perla Duarte de
Published: (2016)
by: Moraes, Perla Duarte de
Published: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
by: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Published: (2023)
by: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Published: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
by: Boch, Queli Mewius
Published: (2014)
by: Boch, Queli Mewius
Published: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2016)
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
by: Bossonario, Letícia Daniele
Published: (2024)
by: Bossonario, Letícia Daniele
Published: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2017)
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
by: Martins, Ezequiel
Published: (2014)
by: Martins, Ezequiel
Published: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
by: Bernardo, Christianne
Published: (2008)
by: Bernardo, Christianne
Published: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
by: Paesi, Carem Santos
Published: (2018)
by: Paesi, Carem Santos
Published: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
by: Muniz, Veyzon Campos
Published: (2021)
by: Muniz, Veyzon Campos
Published: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
by: Martins, Ricardo Marcondes
Published: (2020)
by: Martins, Ricardo Marcondes
Published: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
by: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Published: (2008)
by: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Published: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
by: Flores, Andiara
Published: (2014)
by: Flores, Andiara
Published: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
by: Valle, Vanice Regina Lírio do
Published: (2011)
by: Valle, Vanice Regina Lírio do
Published: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
by: Oliveira, Romualdo Rocha de
Published: (2025)
by: Oliveira, Romualdo Rocha de
Published: (2025)
Similar Items
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
by: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Published: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
by: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Published: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
by: Wisniewski, Renata Andjara
Published: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
by: Lino, Jéssica Medeiros
Published: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
by: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Published: (2011)