Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Accès en ligne: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
Documents similaires
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
par: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Publié: (2024)
par: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Publié: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
par: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Publié: (2010)
par: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Publié: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
par: Wisniewski, Renata Andjara
Publié: (2020)
par: Wisniewski, Renata Andjara
Publié: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
par: Lino, Jéssica Medeiros
Publié: (2021)
par: Lino, Jéssica Medeiros
Publié: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
par: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Publié: (2011)
par: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Publié: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
par: Celleghim, Edson Roberto
Publié: (2015)
par: Celleghim, Edson Roberto
Publié: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
par: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publié: (2021)
par: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publié: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
par: Ferreira, André
Publié: (2020)
par: Ferreira, André
Publié: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
par: Parise, Murilo Bellini
Publié: (2018)
par: Parise, Murilo Bellini
Publié: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
par: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publié: (2009)
par: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publié: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
par: Ellwanger, Débora Lantz
Publié: (2024)
par: Ellwanger, Débora Lantz
Publié: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
par: Haonat, Angela Issa
Publié: (2011)
par: Haonat, Angela Issa
Publié: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
par: Silva, Juliana Prado da
Publié: (2017)
par: Silva, Juliana Prado da
Publié: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
par: Soares, Alexandre Silva
Publié: (2015)
par: Soares, Alexandre Silva
Publié: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
par: Santos, Naiggel Mansell dos
Publié: (2023)
par: Santos, Naiggel Mansell dos
Publié: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
par: Sachett, Barbara Mourão
Publié: (2022)
par: Sachett, Barbara Mourão
Publié: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
par: Sachett, Barbara Mourão
Publié: (2022)
par: Sachett, Barbara Mourão
Publié: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
par: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Publié: (2020)
par: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Publié: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
par: Caldas, Aline Cirilo
Publié: (2022)
par: Caldas, Aline Cirilo
Publié: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
par: Bellizzi, Marcus Vinicius
Publié: (2022)
par: Bellizzi, Marcus Vinicius
Publié: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
par: Gomes, Gedham Medeiros
Publié: (2014)
par: Gomes, Gedham Medeiros
Publié: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
par: Lima, Renato César Pereira
Publié: (2017)
par: Lima, Renato César Pereira
Publié: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
par: Beckhausen, Marcelo Veiga
Publié: (2022)
par: Beckhausen, Marcelo Veiga
Publié: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2014)
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
par: Moraes, Perla Duarte de
Publié: (2016)
par: Moraes, Perla Duarte de
Publié: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
par: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Publié: (2023)
par: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Publié: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
par: Boch, Queli Mewius
Publié: (2014)
par: Boch, Queli Mewius
Publié: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2016)
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
par: Bossonario, Letícia Daniele
Publié: (2024)
par: Bossonario, Letícia Daniele
Publié: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2017)
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
par: Martins, Ezequiel
Publié: (2014)
par: Martins, Ezequiel
Publié: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
par: Bernardo, Christianne
Publié: (2008)
par: Bernardo, Christianne
Publié: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
par: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publié: (2022)
par: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publié: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
par: Paesi, Carem Santos
Publié: (2018)
par: Paesi, Carem Santos
Publié: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
par: Muniz, Veyzon Campos
Publié: (2021)
par: Muniz, Veyzon Campos
Publié: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
par: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publié: (2008)
par: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publié: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
par: Flores, Andiara
Publié: (2014)
par: Flores, Andiara
Publié: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
par: Valle, Vanice Regina Lírio do
Publié: (2011)
par: Valle, Vanice Regina Lírio do
Publié: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
par: Oliveira, Romualdo Rocha de
Publié: (2025)
par: Oliveira, Romualdo Rocha de
Publié: (2025)
Documents similaires
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
par: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Publié: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
par: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Publié: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
par: Wisniewski, Renata Andjara
Publié: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
par: Lino, Jéssica Medeiros
Publié: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
par: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Publié: (2011)