Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| גישה מקוונת: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
פריטים דומים
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024)
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
מאת: ESTABILE, Henrique César da Rocha
יצא לאור: (2010)
מאת: ESTABILE, Henrique César da Rocha
יצא לאור: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
מאת: Wisniewski, Renata Andjara
יצא לאור: (2020)
מאת: Wisniewski, Renata Andjara
יצא לאור: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
מאת: Lino, Jéssica Medeiros
יצא לאור: (2021)
מאת: Lino, Jéssica Medeiros
יצא לאור: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
מאת: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
יצא לאור: (2011)
מאת: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
יצא לאור: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
מאת: Celleghim, Edson Roberto
יצא לאור: (2015)
מאת: Celleghim, Edson Roberto
יצא לאור: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
מאת: Souza Neto, Antonio Barbosa de
יצא לאור: (2021)
מאת: Souza Neto, Antonio Barbosa de
יצא לאור: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
מאת: Ferreira, André
יצא לאור: (2020)
מאת: Ferreira, André
יצא לאור: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
מאת: Parise, Murilo Bellini
יצא לאור: (2018)
מאת: Parise, Murilo Bellini
יצא לאור: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2009)
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
מאת: Ellwanger, Débora Lantz
יצא לאור: (2024)
מאת: Ellwanger, Débora Lantz
יצא לאור: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
מאת: Haonat, Angela Issa
יצא לאור: (2011)
מאת: Haonat, Angela Issa
יצא לאור: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
מאת: Silva, Juliana Prado da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva, Juliana Prado da
יצא לאור: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
מאת: Soares, Alexandre Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Soares, Alexandre Silva
יצא לאור: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
מאת: Santos, Naiggel Mansell dos
יצא לאור: (2023)
מאת: Santos, Naiggel Mansell dos
יצא לאור: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
מאת: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
יצא לאור: (2020)
מאת: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
יצא לאור: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
מאת: Caldas, Aline Cirilo
יצא לאור: (2022)
מאת: Caldas, Aline Cirilo
יצא לאור: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
מאת: Bellizzi, Marcus Vinicius
יצא לאור: (2022)
מאת: Bellizzi, Marcus Vinicius
יצא לאור: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
מאת: Gomes, Gedham Medeiros
יצא לאור: (2014)
מאת: Gomes, Gedham Medeiros
יצא לאור: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
מאת: Lima, Renato César Pereira
יצא לאור: (2017)
מאת: Lima, Renato César Pereira
יצא לאור: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
מאת: Beckhausen, Marcelo Veiga
יצא לאור: (2022)
מאת: Beckhausen, Marcelo Veiga
יצא לאור: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2014)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
מאת: Moraes, Perla Duarte de
יצא לאור: (2016)
מאת: Moraes, Perla Duarte de
יצא לאור: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
מאת: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
יצא לאור: (2023)
מאת: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
יצא לאור: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
מאת: Boch, Queli Mewius
יצא לאור: (2014)
מאת: Boch, Queli Mewius
יצא לאור: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
מאת: Bossonario, Letícia Daniele
יצא לאור: (2024)
מאת: Bossonario, Letícia Daniele
יצא לאור: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2017)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
מאת: Martins, Ezequiel
יצא לאור: (2014)
מאת: Martins, Ezequiel
יצא לאור: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
מאת: Bernardo, Christianne
יצא לאור: (2008)
מאת: Bernardo, Christianne
יצא לאור: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
מאת: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
יצא לאור: (2022)
מאת: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
יצא לאור: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
מאת: Paesi, Carem Santos
יצא לאור: (2018)
מאת: Paesi, Carem Santos
יצא לאור: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
מאת: Muniz, Veyzon Campos
יצא לאור: (2021)
מאת: Muniz, Veyzon Campos
יצא לאור: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
מאת: Martins, Ricardo Marcondes
יצא לאור: (2020)
מאת: Martins, Ricardo Marcondes
יצא לאור: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
מאת: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
יצא לאור: (2008)
מאת: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
יצא לאור: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Flores, Andiara
יצא לאור: (2014)
מאת: Flores, Andiara
יצא לאור: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
מאת: Valle, Vanice Regina Lírio do
יצא לאור: (2011)
מאת: Valle, Vanice Regina Lírio do
יצא לאור: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
מאת: Oliveira, Romualdo Rocha de
יצא לאור: (2025)
מאת: Oliveira, Romualdo Rocha de
יצא לאור: (2025)
פריטים דומים
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
מאת: ESTABILE, Henrique César da Rocha
יצא לאור: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
מאת: Wisniewski, Renata Andjara
יצא לאור: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
מאת: Lino, Jéssica Medeiros
יצא לאור: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
מאת: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
יצא לאור: (2011)