Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Salvato in:
| Autore principale: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Accesso online: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
Documenti analoghi
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
di: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Pubblicazione: (2024)
di: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Pubblicazione: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
di: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Pubblicazione: (2010)
di: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Pubblicazione: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
di: Wisniewski, Renata Andjara
Pubblicazione: (2020)
di: Wisniewski, Renata Andjara
Pubblicazione: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
di: Lino, Jéssica Medeiros
Pubblicazione: (2021)
di: Lino, Jéssica Medeiros
Pubblicazione: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
di: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Pubblicazione: (2011)
di: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Pubblicazione: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
di: Celleghim, Edson Roberto
Pubblicazione: (2015)
di: Celleghim, Edson Roberto
Pubblicazione: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
di: Ferreira, André
Pubblicazione: (2020)
di: Ferreira, André
Pubblicazione: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
di: Parise, Murilo Bellini
Pubblicazione: (2018)
di: Parise, Murilo Bellini
Pubblicazione: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2009)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
di: Ellwanger, Débora Lantz
Pubblicazione: (2024)
di: Ellwanger, Débora Lantz
Pubblicazione: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011)
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
di: Silva, Juliana Prado da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Juliana Prado da
Pubblicazione: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
di: Soares, Alexandre Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Soares, Alexandre Silva
Pubblicazione: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
di: Santos, Naiggel Mansell dos
Pubblicazione: (2023)
di: Santos, Naiggel Mansell dos
Pubblicazione: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
di: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Pubblicazione: (2020)
di: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Pubblicazione: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
di: Caldas, Aline Cirilo
Pubblicazione: (2022)
di: Caldas, Aline Cirilo
Pubblicazione: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
di: Bellizzi, Marcus Vinicius
Pubblicazione: (2022)
di: Bellizzi, Marcus Vinicius
Pubblicazione: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
di: Gomes, Gedham Medeiros
Pubblicazione: (2014)
di: Gomes, Gedham Medeiros
Pubblicazione: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
di: Lima, Renato César Pereira
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, Renato César Pereira
Pubblicazione: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
di: Beckhausen, Marcelo Veiga
Pubblicazione: (2022)
di: Beckhausen, Marcelo Veiga
Pubblicazione: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2014)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
di: Moraes, Perla Duarte de
Pubblicazione: (2016)
di: Moraes, Perla Duarte de
Pubblicazione: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
di: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Pubblicazione: (2023)
di: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Pubblicazione: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
di: Boch, Queli Mewius
Pubblicazione: (2014)
di: Boch, Queli Mewius
Pubblicazione: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024)
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2017)
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
di: Martins, Ezequiel
Pubblicazione: (2014)
di: Martins, Ezequiel
Pubblicazione: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
di: Bernardo, Christianne
Pubblicazione: (2008)
di: Bernardo, Christianne
Pubblicazione: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
di: Muniz, Veyzon Campos
Pubblicazione: (2021)
di: Muniz, Veyzon Campos
Pubblicazione: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
di: Martins, Ricardo Marcondes
Pubblicazione: (2020)
di: Martins, Ricardo Marcondes
Pubblicazione: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
di: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Pubblicazione: (2008)
di: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Pubblicazione: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
di: Flores, Andiara
Pubblicazione: (2014)
di: Flores, Andiara
Pubblicazione: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
di: Valle, Vanice Regina Lírio do
Pubblicazione: (2011)
di: Valle, Vanice Regina Lírio do
Pubblicazione: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
di: Oliveira, Romualdo Rocha de
Pubblicazione: (2025)
di: Oliveira, Romualdo Rocha de
Pubblicazione: (2025)
Documenti analoghi
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
di: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Pubblicazione: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
di: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Pubblicazione: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
di: Wisniewski, Renata Andjara
Pubblicazione: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
di: Lino, Jéssica Medeiros
Pubblicazione: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
di: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Pubblicazione: (2011)