Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| オンライン･アクセス: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
類似資料
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
著者:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版事項: (2024)
著者:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版事項: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
著者:: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版事項: (2010)
著者:: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版事項: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
著者:: Wisniewski, Renata Andjara
出版事項: (2020)
著者:: Wisniewski, Renata Andjara
出版事項: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
著者:: Lino, Jéssica Medeiros
出版事項: (2021)
著者:: Lino, Jéssica Medeiros
出版事項: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
著者:: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
出版事項: (2011)
著者:: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
出版事項: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
著者:: Celleghim, Edson Roberto
出版事項: (2015)
著者:: Celleghim, Edson Roberto
出版事項: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
著者:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
出版事項: (2021)
著者:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
出版事項: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
著者:: Parise, Murilo Bellini
出版事項: (2018)
著者:: Parise, Murilo Bellini
出版事項: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
著者:: Ellwanger, Débora Lantz
出版事項: (2024)
著者:: Ellwanger, Débora Lantz
出版事項: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
著者:: Silva, Juliana Prado da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Juliana Prado da
出版事項: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
著者:: Soares, Alexandre Silva
出版事項: (2015)
著者:: Soares, Alexandre Silva
出版事項: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
著者:: Santos, Naiggel Mansell dos
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Naiggel Mansell dos
出版事項: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
著者:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
出版事項: (2020)
著者:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
出版事項: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
著者:: Caldas, Aline Cirilo
出版事項: (2022)
著者:: Caldas, Aline Cirilo
出版事項: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
著者:: Bellizzi, Marcus Vinicius
出版事項: (2022)
著者:: Bellizzi, Marcus Vinicius
出版事項: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
著者:: Lima, Renato César Pereira
出版事項: (2017)
著者:: Lima, Renato César Pereira
出版事項: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
著者:: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版事項: (2022)
著者:: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版事項: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2014)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
著者:: Moraes, Perla Duarte de
出版事項: (2016)
著者:: Moraes, Perla Duarte de
出版事項: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
著者:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版事項: (2023)
著者:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版事項: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
著者:: Boch, Queli Mewius
出版事項: (2014)
著者:: Boch, Queli Mewius
出版事項: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
著者:: Bossonario, Letícia Daniele
出版事項: (2024)
著者:: Bossonario, Letícia Daniele
出版事項: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2017)
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
著者:: Martins, Ezequiel
出版事項: (2014)
著者:: Martins, Ezequiel
出版事項: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
著者:: Bernardo, Christianne
出版事項: (2008)
著者:: Bernardo, Christianne
出版事項: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
著者:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版事項: (2022)
著者:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版事項: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
著者:: Paesi, Carem Santos
出版事項: (2018)
著者:: Paesi, Carem Santos
出版事項: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
著者:: Muniz, Veyzon Campos
出版事項: (2021)
著者:: Muniz, Veyzon Campos
出版事項: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
著者:: Martins, Ricardo Marcondes
出版事項: (2020)
著者:: Martins, Ricardo Marcondes
出版事項: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
著者:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
出版事項: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Flores, Andiara
出版事項: (2014)
著者:: Flores, Andiara
出版事項: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
著者:: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版事項: (2011)
著者:: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版事項: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
著者:: Oliveira, Romualdo Rocha de
出版事項: (2025)
著者:: Oliveira, Romualdo Rocha de
出版事項: (2025)