Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Сохранить в:
| Главный автор: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Online-ссылка: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
Схожие документы
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
по: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубликовано: (2024)
по: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубликовано: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
по: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубликовано: (2010)
по: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубликовано: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
по: Wisniewski, Renata Andjara
Опубликовано: (2020)
по: Wisniewski, Renata Andjara
Опубликовано: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
по: Lino, Jéssica Medeiros
Опубликовано: (2021)
по: Lino, Jéssica Medeiros
Опубликовано: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
по: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Опубликовано: (2011)
по: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Опубликовано: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
по: Celleghim, Edson Roberto
Опубликовано: (2015)
по: Celleghim, Edson Roberto
Опубликовано: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
по: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Опубликовано: (2021)
по: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Опубликовано: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
по: Ferreira, André
Опубликовано: (2020)
по: Ferreira, André
Опубликовано: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
по: Parise, Murilo Bellini
Опубликовано: (2018)
по: Parise, Murilo Bellini
Опубликовано: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2009)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
по: Ellwanger, Débora Lantz
Опубликовано: (2024)
по: Ellwanger, Débora Lantz
Опубликовано: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
по: Haonat, Angela Issa
Опубликовано: (2011)
по: Haonat, Angela Issa
Опубликовано: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
по: Silva, Juliana Prado da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Juliana Prado da
Опубликовано: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
по: Soares, Alexandre Silva
Опубликовано: (2015)
по: Soares, Alexandre Silva
Опубликовано: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
по: Santos, Naiggel Mansell dos
Опубликовано: (2023)
по: Santos, Naiggel Mansell dos
Опубликовано: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
по: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Опубликовано: (2020)
по: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Опубликовано: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
по: Caldas, Aline Cirilo
Опубликовано: (2022)
по: Caldas, Aline Cirilo
Опубликовано: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
по: Bellizzi, Marcus Vinicius
Опубликовано: (2022)
по: Bellizzi, Marcus Vinicius
Опубликовано: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
по: Gomes, Gedham Medeiros
Опубликовано: (2014)
по: Gomes, Gedham Medeiros
Опубликовано: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
по: Lima, Renato César Pereira
Опубликовано: (2017)
по: Lima, Renato César Pereira
Опубликовано: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
по: Beckhausen, Marcelo Veiga
Опубликовано: (2022)
по: Beckhausen, Marcelo Veiga
Опубликовано: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2014)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
по: Moraes, Perla Duarte de
Опубликовано: (2016)
по: Moraes, Perla Duarte de
Опубликовано: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
по: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Опубликовано: (2023)
по: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Опубликовано: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
по: Boch, Queli Mewius
Опубликовано: (2014)
по: Boch, Queli Mewius
Опубликовано: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
по: Bossonario, Letícia Daniele
Опубликовано: (2024)
по: Bossonario, Letícia Daniele
Опубликовано: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2017)
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
по: Martins, Ezequiel
Опубликовано: (2014)
по: Martins, Ezequiel
Опубликовано: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
по: Bernardo, Christianne
Опубликовано: (2008)
по: Bernardo, Christianne
Опубликовано: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
по: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубликовано: (2022)
по: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубликовано: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
по: Paesi, Carem Santos
Опубликовано: (2018)
по: Paesi, Carem Santos
Опубликовано: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
по: Muniz, Veyzon Campos
Опубликовано: (2021)
по: Muniz, Veyzon Campos
Опубликовано: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
по: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубликовано: (2008)
по: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубликовано: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
по: Flores, Andiara
Опубликовано: (2014)
по: Flores, Andiara
Опубликовано: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
по: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубликовано: (2011)
по: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубликовано: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
по: Oliveira, Romualdo Rocha de
Опубликовано: (2025)
по: Oliveira, Romualdo Rocha de
Опубликовано: (2025)
Схожие документы
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
по: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубликовано: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
по: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубликовано: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
по: Wisniewski, Renata Andjara
Опубликовано: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
по: Lino, Jéssica Medeiros
Опубликовано: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
по: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Опубликовано: (2011)