Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Збережено в:
| Автор: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Онлайн доступ: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
Схожі ресурси
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
за авторством: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубліковано: (2024)
за авторством: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубліковано: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
за авторством: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубліковано: (2010)
за авторством: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубліковано: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
за авторством: Wisniewski, Renata Andjara
Опубліковано: (2020)
за авторством: Wisniewski, Renata Andjara
Опубліковано: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
за авторством: Lino, Jéssica Medeiros
Опубліковано: (2021)
за авторством: Lino, Jéssica Medeiros
Опубліковано: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
за авторством: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Опубліковано: (2011)
за авторством: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Опубліковано: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
за авторством: Celleghim, Edson Roberto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Celleghim, Edson Roberto
Опубліковано: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
за авторством: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Опубліковано: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
за авторством: Ferreira, André
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ferreira, André
Опубліковано: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
за авторством: Parise, Murilo Bellini
Опубліковано: (2018)
за авторством: Parise, Murilo Bellini
Опубліковано: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
за авторством: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубліковано: (2009)
за авторством: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубліковано: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
за авторством: Ellwanger, Débora Lantz
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ellwanger, Débora Lantz
Опубліковано: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
за авторством: Haonat, Angela Issa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Haonat, Angela Issa
Опубліковано: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
за авторством: Silva, Juliana Prado da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Silva, Juliana Prado da
Опубліковано: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
за авторством: Soares, Alexandre Silva
Опубліковано: (2015)
за авторством: Soares, Alexandre Silva
Опубліковано: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
за авторством: Santos, Naiggel Mansell dos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Santos, Naiggel Mansell dos
Опубліковано: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
за авторством: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Опубліковано: (2020)
за авторством: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Опубліковано: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
за авторством: Caldas, Aline Cirilo
Опубліковано: (2022)
за авторством: Caldas, Aline Cirilo
Опубліковано: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
за авторством: Bellizzi, Marcus Vinicius
Опубліковано: (2022)
за авторством: Bellizzi, Marcus Vinicius
Опубліковано: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
за авторством: Gomes, Gedham Medeiros
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gomes, Gedham Medeiros
Опубліковано: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
за авторством: Lima, Renato César Pereira
Опубліковано: (2017)
за авторством: Lima, Renato César Pereira
Опубліковано: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
за авторством: Beckhausen, Marcelo Veiga
Опубліковано: (2022)
за авторством: Beckhausen, Marcelo Veiga
Опубліковано: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2014)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
за авторством: Moraes, Perla Duarte de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Moraes, Perla Duarte de
Опубліковано: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
за авторством: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Опубліковано: (2023)
за авторством: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Опубліковано: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
за авторством: Boch, Queli Mewius
Опубліковано: (2014)
за авторством: Boch, Queli Mewius
Опубліковано: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
за авторством: Bossonario, Letícia Daniele
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bossonario, Letícia Daniele
Опубліковано: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
за авторством: Martins, Ezequiel
Опубліковано: (2014)
за авторством: Martins, Ezequiel
Опубліковано: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
за авторством: Bernardo, Christianne
Опубліковано: (2008)
за авторством: Bernardo, Christianne
Опубліковано: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
за авторством: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубліковано: (2022)
за авторством: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубліковано: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
за авторством: Paesi, Carem Santos
Опубліковано: (2018)
за авторством: Paesi, Carem Santos
Опубліковано: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
за авторством: Muniz, Veyzon Campos
Опубліковано: (2021)
за авторством: Muniz, Veyzon Campos
Опубліковано: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
за авторством: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубліковано: (2008)
за авторством: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубліковано: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Flores, Andiara
Опубліковано: (2014)
за авторством: Flores, Andiara
Опубліковано: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
за авторством: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубліковано: (2011)
за авторством: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубліковано: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
за авторством: Oliveira, Romualdo Rocha de
Опубліковано: (2025)
за авторством: Oliveira, Romualdo Rocha de
Опубліковано: (2025)
Схожі ресурси
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
за авторством: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубліковано: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
за авторством: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубліковано: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
за авторством: Wisniewski, Renata Andjara
Опубліковано: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
за авторством: Lino, Jéssica Medeiros
Опубліковано: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
за авторством: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
Опубліковано: (2011)