Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Saved in:
| 主要作者: | Moraes, Elmo Lamoia de |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Legal thought Social relations Environmental law Administrative law Constitutional law Judicialization Conservation units Expropriation Expiration Paper parks Pensamento jurídico Relações sociais Direito ambiental Direito administrativo Direito constitucional Judicialização Unidades de conservação Desapropriação Caducidade Parques de papel Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| 在線閱讀: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/19923 |
相似書籍
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
由: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版: (2024)
由: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版: (2024)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
由: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版: (2010)
由: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版: (2010)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
由: Wisniewski, Renata Andjara
出版: (2020)
由: Wisniewski, Renata Andjara
出版: (2020)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
由: Lino, Jéssica Medeiros
出版: (2021)
由: Lino, Jéssica Medeiros
出版: (2021)
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
由: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
出版: (2011)
由: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
出版: (2011)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
由: Celleghim, Edson Roberto
出版: (2015)
由: Celleghim, Edson Roberto
出版: (2015)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
由: Souza Neto, Antonio Barbosa de
出版: (2021)
由: Souza Neto, Antonio Barbosa de
出版: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
由: Ferreira, André
出版: (2020)
由: Ferreira, André
出版: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
由: Parise, Murilo Bellini
出版: (2018)
由: Parise, Murilo Bellini
出版: (2018)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2009)
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2009)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
由: Ellwanger, Débora Lantz
出版: (2024)
由: Ellwanger, Débora Lantz
出版: (2024)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
由: Haonat, Angela Issa
出版: (2011)
由: Haonat, Angela Issa
出版: (2011)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
由: Silva, Juliana Prado da
出版: (2017)
由: Silva, Juliana Prado da
出版: (2017)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
由: Soares, Alexandre Silva
出版: (2015)
由: Soares, Alexandre Silva
出版: (2015)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
由: Santos, Naiggel Mansell dos
出版: (2023)
由: Santos, Naiggel Mansell dos
出版: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
由: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
出版: (2020)
由: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
出版: (2020)
A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
由: Caldas, Aline Cirilo
出版: (2022)
由: Caldas, Aline Cirilo
出版: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
由: Bellizzi, Marcus Vinicius
出版: (2022)
由: Bellizzi, Marcus Vinicius
出版: (2022)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014)
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
由: Lima, Renato César Pereira
出版: (2017)
由: Lima, Renato César Pereira
出版: (2017)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
由: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版: (2022)
由: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版: (2022)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2014)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
由: Moraes, Perla Duarte de
出版: (2016)
由: Moraes, Perla Duarte de
出版: (2016)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
由: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版: (2023)
由: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版: (2023)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
由: Boch, Queli Mewius
出版: (2014)
由: Boch, Queli Mewius
出版: (2014)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2016)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2016)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
由: Bossonario, Letícia Daniele
出版: (2024)
由: Bossonario, Letícia Daniele
出版: (2024)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2017)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2017)
A constituição pedagógica do direito ambiental
由: Martins, Ezequiel
出版: (2014)
由: Martins, Ezequiel
出版: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
由: Bernardo, Christianne
出版: (2008)
由: Bernardo, Christianne
出版: (2008)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
由: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版: (2022)
由: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版: (2022)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
由: Paesi, Carem Santos
出版: (2018)
由: Paesi, Carem Santos
出版: (2018)
Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
由: Muniz, Veyzon Campos
出版: (2021)
由: Muniz, Veyzon Campos
出版: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
由: Martins, Ricardo Marcondes
出版: (2020)
由: Martins, Ricardo Marcondes
出版: (2020)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
由: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
出版: (2008)
由: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
出版: (2008)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
由: Flores, Andiara
出版: (2014)
由: Flores, Andiara
出版: (2014)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
由: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版: (2011)
由: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版: (2011)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
由: Oliveira, Romualdo Rocha de
出版: (2025)
由: Oliveira, Romualdo Rocha de
出版: (2025)
相似書籍
-
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
由: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版: (2024) -
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
由: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版: (2010) -
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
由: Wisniewski, Renata Andjara
出版: (2020) -
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
由: Lino, Jéssica Medeiros
出版: (2021) -
Antropocentrismo e crise ecológica: direito ambiental e educação ambiental como meios de (re) produção ou superação.
由: Soler, Antonio Carlos Porciuncula
出版: (2011)