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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Penteado, Luis Fernando de Freitas
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2007
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Weather change Ecosystem balance Kyoto protocol Greenhouse effect Global warming Gases Credits of emission reduction Carbon credits Atmosphere Polluting Environmental law Environmental civil responsibility Protocolo de quioto Efeito estufa Aquecimento global Créditos de carbono Atmosfera Poluentes Direito ambiental Créditos de emissões atmosféricas reduzidas Direito ambiental > brasil Responsabilidade civil por danos ambientais Mudancas climaticas
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7731

Benzer Materyaller

Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
Yazar:: Corrêa, Mário Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro
Yazar:: Borba, Priscila Falcão de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Yazar:: Ferre, Fabiano Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Yazar:: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Furlan, Melissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
Yazar:: Silvério, Leandro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
Yazar:: Lima, Emanuel Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Política Nacional de Biocombustíveis e as metas brasileiras no Acordo de Paris: uma proposta de avaliação a partir da legislação
Yazar:: Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
Yazar:: Carmo, Edmilson Lopes do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Covid-19 : reflezões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
Yazar:: Junqueira, José Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Yazar:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
Yazar:: Reis, Marcus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
Yazar:: Reis, Marcus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Yazar:: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Yazar:: Oliveira, André Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Yazar:: Santos, André de Castro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Yazar:: Dias Júnior, João Terige
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Yazar:: Silva, Kleber Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
Yazar:: Brito, Cristiano Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
Yazar:: Ribeiro Júnior, José Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
Yazar:: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
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O atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desiguladades
Yazar:: Santos, João Paulo de Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
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Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
Yazar:: Flores, Luis Gustavo Gomes
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Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
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Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
Yazar:: Melo, Hansel David Burgos
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Yazar:: Felix, Adriano da Silva
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Vocação para o trabalho no campo
Yazar:: Pereira, Vinícius
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A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
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O desemprego e o autoatendimento no setor bancário : entre o biopoder e a biopolítica
Yazar:: Dias, Jefferson Aparecido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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