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O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	MATOS, Natálya Campos
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufopa
Ano:	2021
Assuntos:	Cnpq::ciÊncias humanas Consulta prévia Indígenas Quilombolas Pescadores Protocolos de consulta
Online Erişim:	https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/801

Benzer Materyaller

Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismo
Yazar:: GIFFONI, Johny Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Yazar:: GUSTAVO NISKIER
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
Yazar:: ARAUJO, Luciéte Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
Yazar:: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Yazar:: Hofmann, Rose Mirian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun : espaços multinormativos e possibilidades descoloniais
Yazar:: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
Yazar:: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
Yazar:: Silvério, Leandro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
Yazar:: Mascarello, Marcela de Avellar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
Yazar:: SILVA, Maike Joel Vieira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Yazar:: Kaiser, Mateus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
Yazar:: Beltrão, Jane Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As populações tradicionais e a carcinicultura no capitalismo contemporâneo: uma análise da questão socioambiental na luta pelo território
Yazar:: SILVA, Andréa Lima da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Diante da queda do céu, "endireitar" o direito ambiental à luz do pensamento dos povos indígenas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
Yazar:: Barros, Sávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O estado-nação em confronto com sua diversidade interna : uma análise da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais a partir de um estudo de caso
Yazar:: Bazzo, Juliane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Yazar:: Oliveira, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
Yazar:: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Sociobiodiversidade : o caminho do Brasil
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
Yazar:: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito dos povos indígenas
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Furlan, Melissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
Yazar:: Neri, Jefferson Crescencio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Yazar:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
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E A Semana da ecologia, tambem na constituinte : em são paulo e curitiba, uma consulta ao povo, promovida pelo jt
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Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
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O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
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Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
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Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
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O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
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