O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: MATOS, Natálya Campos
Formatua: Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:Português
Publicado em:Ufopa
Ano:2021
Assuntos:Cnpq::ciÊncias humanas
Consulta prévia
Indígenas
Quilombolas
Pescadores
Protocolos de consulta
Sarrera elektronikoa:https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/801