O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Mattia, Rafaela Carla, 1985- |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Barragens de terra Ciências ambientais Impacto ambiental Direitos sociais Usinas hidreletricas Barragem aspectos ambientais |
| Linkit: | https://hdl.handle.net/1884/60380 |
Samankaltaisia teoksia
Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
Tekijä: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Julkaistu: (2013)
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Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Tekijä: Thiago Diniz Faria Coelho
Julkaistu: (2022)
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Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Tekijä: Silva, Marina Tavares e
Julkaistu: (2020)
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Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Freitas, Raíssa Dias de
Julkaistu: (2022)
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Aprendizados na gestão de riscos geotécnicos – legislações, percepções e comunicação.
Tekijä: Soares, Melissa Bárbara Manger
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Entre direitos e interesses: a atuação dos magistrados nos casos das hidrelétricas de Candonga e Aimorés-MG
Tekijä: Anabelle Santos Lages
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
Tekijä: Santos, Mariana Corrêa dos
Julkaistu: (2015)
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Tekijä: Penna, Lúcia
Julkaistu: (2009)
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O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
Tekijä: Karvat, Elio Tadeu
Julkaistu: (2015)
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Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Tekijä: Zen, Eduardo Luiz
Julkaistu: (2014)
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Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
Tekijä: Lima, Maíra Luísa Milani de
Julkaistu: (2006)
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Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Tekijä: Pimmel, Nicole Freiberger
Julkaistu: (2014)
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Proteção legal das áreas de preservação permanente no entorno de hidrelétricas no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Braga, Vanessa Mesquita
Julkaistu: (2017)
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
Tekijä: Filippin, Rafael Ferreira
Julkaistu: (2007)
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Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
Tekijä: Souza, Arivaldo Santos de
Julkaistu: (2011)
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Manter o verde e as conquistas da constituição
Tekijä: Feldmann, Fábio
Julkaistu: (1988)
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Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)
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O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Tekijä: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Julkaistu: (2008)
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A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
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A justiça ambiental e os grandes empreendimentos do setor elétrico na Amazônia paraense
Tekijä: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Julkaistu: (2015)
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A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Tekijä: Soares, Mário Lúcio Quintão
Julkaistu: (2020)
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Tekijä: Dexheimer, Marcus Alexsander
Julkaistu: (2004)
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Agroindústria : uma análise no contexto socioeconômico e jurídico brasileiro
Tekijä: Barroso, Lucas Abreu
Julkaistu: (2009)
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Tekijä: Milaré, Lucas Tamer
Julkaistu: (2016)
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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Rosa, José Lourran Machado
Julkaistu: (2023)
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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
Tekijä: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Julkaistu: (2005)
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A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2014)
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A terra pede paz : a emergência do paradigma do cuidado e a superação do paradigma da conquista
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2016)
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A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do Paquiçamba
Tekijä: XERFAN, Renato da Cruz
Julkaistu: (2016)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2014)
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2015)
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Tekijä: Bergamaschi, André Luís
Julkaistu: (2021)
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Bioeconomia : a promessa de um possível desenvolvimento socioeconômico e sustentável na Amazônia
Tekijä: Portella, André
Julkaistu: (2022)
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Julkaistu: (1998)
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Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
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“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Tekijä: SOUZA, Estella Libardi de
Julkaistu: (2021)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
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