Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva Direitos fundamentais. Impostos extrafiscais ambientais Encargos tributários Impacto ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12832 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
অনুযায়ী: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
প্রকাশিত: (2017)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Maria Linhares de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Maria Linhares de
প্রকাশিত: (2015)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
অনুযায়ী: Daniel Neto, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Daniel Neto, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
অনুযায়ী: Brisola, Anna Karla da Silva
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brisola, Anna Karla da Silva
প্রকাশিত: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
প্রকাশিত: (2021)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
A capacidade processual dos animais
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Borba, Fernanda Estima
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Borba, Fernanda Estima
প্রকাশিত: (2009)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
অনুযায়ী: Oliveira, Carlos Henrique de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Oliveira, Carlos Henrique de
প্রকাশিত: (2024)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
অনুযায়ী: Araújo, Ricardo da Silva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Ricardo da Silva
প্রকাশিত: (2023)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
অনুযায়ী: Félix, José Eudson Mota
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Félix, José Eudson Mota
প্রকাশিত: (2021)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
অনুযায়ী: Gonçalves, Weber Busgaib
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gonçalves, Weber Busgaib
প্রকাশিত: (2020)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (1999)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
অনুযায়ী: Holanda, Lucas Nogueira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Holanda, Lucas Nogueira
প্রকাশিত: (2022)
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
অনুযায়ী: Flores, Alisson Galvão
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Flores, Alisson Galvão
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
অনুযায়ী: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
প্রকাশিত: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2024)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
প্রকাশিত: (2005)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
অনুযায়ী: Rego, Renato Leão
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rego, Renato Leão
প্রকাশিত: (2020)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
অনুযায়ী: Campos, Adriana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Campos, Adriana
প্রকাশিত: (2017)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Samuel, Rodrigo Carvalho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Samuel, Rodrigo Carvalho
প্রকাশিত: (2018)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
প্রকাশিত: (2016)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2017)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
অনুযায়ী: Oliveira, Daniela Olímpio de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Daniela Olímpio de
প্রকাশিত: (2017)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
A judicialização terciária do direito animal brasileiro
অনুযায়ী: Paludo, Evelyne
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Paludo, Evelyne
প্রকাশিত: (2020)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
অনুযায়ী: Goron, Henrique Sampaio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Goron, Henrique Sampaio
প্রকাশিত: (2014)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
অনুযায়ী: Giordano, João Batista Arruda
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Giordano, João Batista Arruda
প্রকাশিত: (2005)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2013)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2013)