Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva Direitos fundamentais. Impostos extrafiscais ambientais Encargos tributários Impacto ambiental |
| Online adgang: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12832 |
Lignende værker
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
af: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Udgivet: (2017)
af: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Udgivet: (2017)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
af: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Udgivet: (2015)
af: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Udgivet: (2015)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
af: Daniel Neto, Carlos Augusto
Udgivet: (2016)
af: Daniel Neto, Carlos Augusto
Udgivet: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
af: Brisola, Anna Karla da Silva
Udgivet: (2021)
af: Brisola, Anna Karla da Silva
Udgivet: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
af: Oliveira, Jadson Correia de
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Jadson Correia de
Udgivet: (2021)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
af: Marques, Leonardo Nunes
Udgivet: (2014)
af: Marques, Leonardo Nunes
Udgivet: (2014)
A capacidade processual dos animais
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2021)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2021)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
af: Borba, Fernanda Estima
Udgivet: (2009)
af: Borba, Fernanda Estima
Udgivet: (2009)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
af: Gama, Clairton Kubassewski
Udgivet: (2021)
af: Gama, Clairton Kubassewski
Udgivet: (2021)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
af: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Udgivet: (2012)
af: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Udgivet: (2012)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2021)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2021)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2024)
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
af: Lins, Robson Maia
Udgivet: (2025)
af: Lins, Robson Maia
Udgivet: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
af: Costa, Regina Helena
Udgivet: (1999)
af: Costa, Regina Helena
Udgivet: (1999)
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
af: Oliveira, Carlos Henrique de
Udgivet: (2024)
af: Oliveira, Carlos Henrique de
Udgivet: (2024)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
af: Araújo, Ricardo da Silva
Udgivet: (2023)
af: Araújo, Ricardo da Silva
Udgivet: (2023)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
af: Félix, José Eudson Mota
Udgivet: (2021)
af: Félix, José Eudson Mota
Udgivet: (2021)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
af: Gonçalves, Weber Busgaib
Udgivet: (2020)
af: Gonçalves, Weber Busgaib
Udgivet: (2020)
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
af: Flores, Alisson Galvão
Udgivet: (2021)
af: Flores, Alisson Galvão
Udgivet: (2021)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
af: Holanda, Lucas Nogueira
Udgivet: (2022)
af: Holanda, Lucas Nogueira
Udgivet: (2022)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
af: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Udgivet: (2009)
af: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Udgivet: (2009)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2024)
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2024)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
af: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Udgivet: (2022)
af: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Udgivet: (2022)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
af: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Udgivet: (2005)
af: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Udgivet: (2005)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
af: Rego, Renato Leão
Udgivet: (2020)
af: Rego, Renato Leão
Udgivet: (2020)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
af: Campos, Adriana
Udgivet: (2017)
af: Campos, Adriana
Udgivet: (2017)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
af: Samuel, Rodrigo Carvalho
Udgivet: (2018)
af: Samuel, Rodrigo Carvalho
Udgivet: (2018)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
af: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Udgivet: (2006)
af: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Udgivet: (2006)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Udgivet: (2016)
af: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Udgivet: (2016)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2017)
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2017)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
af: Giordano, João Batista Arruda
Udgivet: (2005)
af: Giordano, João Batista Arruda
Udgivet: (2005)
A judicialização terciária do direito animal brasileiro
af: Paludo, Evelyne
Udgivet: (2020)
af: Paludo, Evelyne
Udgivet: (2020)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
af: Oliveira, Daniela Olímpio de
Udgivet: (2017)
af: Oliveira, Daniela Olímpio de
Udgivet: (2017)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
af: Squeff, Tatiana Cardoso
Udgivet: (2023)
af: Squeff, Tatiana Cardoso
Udgivet: (2023)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
af: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Udgivet: (2017)
af: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Udgivet: (2017)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
af: Goron, Henrique Sampaio
Udgivet: (2014)
af: Goron, Henrique Sampaio
Udgivet: (2014)
A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
af: Terasaca, Cinthia Okazaki
Udgivet: (2013)
af: Terasaca, Cinthia Okazaki
Udgivet: (2013)