Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva Direitos fundamentais. Impostos extrafiscais ambientais Encargos tributários Impacto ambiental |
| גישה מקוונת: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12832 |
פריטים דומים
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
מאת: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
יצא לאור: (2017)
מאת: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
יצא לאור: (2017)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
מאת: Araújo, Sarah Maria Linhares de
יצא לאור: (2015)
מאת: Araújo, Sarah Maria Linhares de
יצא לאור: (2015)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
מאת: Daniel Neto, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
מאת: Daniel Neto, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
מאת: Brisola, Anna Karla da Silva
יצא לאור: (2021)
מאת: Brisola, Anna Karla da Silva
יצא לאור: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Oliveira, Jadson Correia de
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira, Jadson Correia de
יצא לאור: (2021)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
מאת: Marques, Leonardo Nunes
יצא לאור: (2014)
מאת: Marques, Leonardo Nunes
יצא לאור: (2014)
A capacidade processual dos animais
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
מאת: Borba, Fernanda Estima
יצא לאור: (2009)
מאת: Borba, Fernanda Estima
יצא לאור: (2009)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
מאת: Gama, Clairton Kubassewski
יצא לאור: (2021)
מאת: Gama, Clairton Kubassewski
יצא לאור: (2021)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
מאת: Peralta Montero, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Peralta Montero, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2012)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
מאת: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
יצא לאור: (2024)
מאת: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
יצא לאור: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
מאת: Lins, Robson Maia
יצא לאור: (2025)
מאת: Lins, Robson Maia
יצא לאור: (2025)
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
מאת: Oliveira, Carlos Henrique de
יצא לאור: (2024)
מאת: Oliveira, Carlos Henrique de
יצא לאור: (2024)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
מאת: Araújo, Ricardo da Silva
יצא לאור: (2023)
מאת: Araújo, Ricardo da Silva
יצא לאור: (2023)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
מאת: Félix, José Eudson Mota
יצא לאור: (2021)
מאת: Félix, José Eudson Mota
יצא לאור: (2021)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
מאת: Gonçalves, Weber Busgaib
יצא לאור: (2020)
מאת: Gonçalves, Weber Busgaib
יצא לאור: (2020)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
מאת: Costa, Regina Helena
יצא לאור: (1999)
מאת: Costa, Regina Helena
יצא לאור: (1999)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
מאת: Holanda, Lucas Nogueira
יצא לאור: (2022)
מאת: Holanda, Lucas Nogueira
יצא לאור: (2022)
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
מאת: Flores, Alisson Galvão
יצא לאור: (2021)
מאת: Flores, Alisson Galvão
יצא לאור: (2021)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2009)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2009)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
מאת: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
יצא לאור: (2022)
מאת: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
יצא לאור: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
מאת: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
יצא לאור: (2005)
מאת: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
יצא לאור: (2005)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
מאת: Rego, Renato Leão
יצא לאור: (2020)
מאת: Rego, Renato Leão
יצא לאור: (2020)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
מאת: Campos, Adriana
יצא לאור: (2017)
מאת: Campos, Adriana
יצא לאור: (2017)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
מאת: Samuel, Rodrigo Carvalho
יצא לאור: (2018)
מאת: Samuel, Rodrigo Carvalho
יצא לאור: (2018)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
יצא לאור: (2016)
מאת: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
יצא לאור: (2016)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2017)
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2017)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
מאת: Oliveira, Daniela Olímpio de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Daniela Olímpio de
יצא לאור: (2017)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
מאת: Oliveira Jota Dantas, Juliana
יצא לאור: (2006)
מאת: Oliveira Jota Dantas, Juliana
יצא לאור: (2006)
A judicialização terciária do direito animal brasileiro
מאת: Paludo, Evelyne
יצא לאור: (2020)
מאת: Paludo, Evelyne
יצא לאור: (2020)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
מאת: Goron, Henrique Sampaio
יצא לאור: (2014)
מאת: Goron, Henrique Sampaio
יצא לאור: (2014)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
מאת: Giordano, João Batista Arruda
יצא לאור: (2005)
מאת: Giordano, João Batista Arruda
יצא לאור: (2005)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
מאת: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
יצא לאור: (2017)
מאת: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
יצא לאור: (2017)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
מאת: Peralta Montero, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2013)
מאת: Peralta Montero, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2013)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2013)