Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Kaydedildi:
| Yazar: | Dantas, Eric de Moraes |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva Direitos fundamentais. Impostos extrafiscais ambientais Encargos tributários Impacto ambiental |
| Online Erişim: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12832 |
Benzer Materyaller
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
Yazar:: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Yazar:: Daniel Neto, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Daniel Neto, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Yazar:: Brisola, Anna Karla da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Brisola, Anna Karla da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Yazar:: Marques, Leonardo Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marques, Leonardo Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A capacidade processual dos animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Yazar:: Gama, Clairton Kubassewski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Gama, Clairton Kubassewski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Yazar:: Lins, Robson Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Lins, Robson Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
Yazar:: Oliveira, Carlos Henrique de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Oliveira, Carlos Henrique de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
Yazar:: Araújo, Ricardo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Araújo, Ricardo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Yazar:: Félix, José Eudson Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Félix, José Eudson Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Yazar:: Gonçalves, Weber Busgaib
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Gonçalves, Weber Busgaib
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
Yazar:: Holanda, Lucas Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Holanda, Lucas Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
Yazar:: Flores, Alisson Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Flores, Alisson Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
Yazar:: Rego, Renato Leão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rego, Renato Leão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Yazar:: Campos, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Campos, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Samuel, Rodrigo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Samuel, Rodrigo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
Yazar:: Oliveira, Daniela Olímpio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Oliveira, Daniela Olímpio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Yazar:: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A judicialização terciária do direito animal brasileiro
Yazar:: Paludo, Evelyne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Paludo, Evelyne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Yazar:: Goron, Henrique Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Goron, Henrique Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
Yazar:: Giordano, João Batista Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Giordano, João Batista Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Yazar:: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
Yazar:: Ferreira, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Ferreira, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Benzer Materyaller
-
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
Yazar:: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Yazar:: Daniel Neto, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Yazar:: Brisola, Anna Karla da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021) -
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)