Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Apparent contest of criminal norms Concurso de crimes > brasil Crime ambiental > brasil Direito penal ambiental > brasil Environmental crimes Integrate valuation of the fact principle Joinder of offenses Meio ambiente > brasil Ne bis in idem material principle |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04052021-010345/ |
অনুরূপ উপাদানগুলি
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
অনুযায়ী: Alves, Nathalia Lizier da Silva
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Alves, Nathalia Lizier da Silva
প্রকাশিত: (2025)
A investigação criminal e o dano ambiental
অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Bacarin
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Bacarin
প্রকাশিত: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
প্রকাশিত: (2006)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
অনুযায়ী: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2003)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
অনুযায়ী: Micchelucci, Alvaro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Micchelucci, Alvaro
প্রকাশিত: (2021)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Braun, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Braun, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
অনুযায়ী: Falavigno, Chiavelli Facenda
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Falavigno, Chiavelli Facenda
প্রকাশিত: (2018)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
অনুযায়ী: Papa, Douglas de Barros Ibarra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Papa, Douglas de Barros Ibarra
প্রকাশিত: (2013)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
অনুযায়ী: Silva, Luciano Nunes da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Luciano Nunes da
প্রকাশিত: (2015)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
অনুযায়ী: Figueiredo, Taynara
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Taynara
প্রকাশিত: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Luchese, Viviane
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Luchese, Viviane
প্রকাশিত: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
অনুযায়ী: Fonseca, Reynaldo Soares da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Reynaldo Soares da
প্রকাশিত: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
অনুযায়ী: Abreu, Ricardo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Abreu, Ricardo de
প্রকাশিত: (2015)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
O juiz federal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2001)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2024)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2022)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
অনুযায়ী: Batista, Roberto Carlos
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Batista, Roberto Carlos
প্রকাশিত: (1998)
Auditoria ambiental: instrumento do princípio da prevenção no sistema de gestão e direito ambiental
অনুযায়ী: Dall'Agnol, Alencar João
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Dall'Agnol, Alencar João
প্রকাশিত: (2014)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021)
O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
অনুযায়ী: Rocha, Daiane Cristina
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rocha, Daiane Cristina
প্রকাশিত: (2021)
Resgate da fauna?
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)