Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Apparent contest of criminal norms Concurso de crimes > brasil Crime ambiental > brasil Direito penal ambiental > brasil Environmental crimes Integrate valuation of the fact principle Joinder of offenses Meio ambiente > brasil Ne bis in idem material principle |
| Linkit: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04052021-010345/ |
Samankaltaisia teoksia
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
Tekijä: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Julkaistu: (2025)
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A investigação criminal e o dano ambiental
Tekijä: Conceição, Ana Raquel
Julkaistu: (2010)
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Tekijä: Vieira, Andréia Bacarin
Julkaistu: (2014)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Lecey, Eládio
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
Julkaistu: (2021)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Tekijä: Silva, Luciano Nunes da
Julkaistu: (2015)
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Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
Tekijä: Figueiredo, Taynara
Julkaistu: (2016)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Tekijä: Luchese, Viviane
Julkaistu: (2019)
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2017)
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Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
Tekijä: Fonseca, Reynaldo Soares da
Julkaistu: (2019)
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Tekijä: Abreu, Ricardo de
Julkaistu: (2015)
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
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O juiz federal e o meio ambiente
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2001)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Tekijä: Batista, Roberto Carlos
Julkaistu: (1998)
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Auditoria ambiental: instrumento do princípio da prevenção no sistema de gestão e direito ambiental
Tekijä: Dall'Agnol, Alencar João
Julkaistu: (2014)
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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2021)
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O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
Tekijä: Rocha, Daiane Cristina
Julkaistu: (2021)
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Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
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