Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Apparent contest of criminal norms Concurso de crimes > brasil Crime ambiental > brasil Direito penal ambiental > brasil Environmental crimes Integrate valuation of the fact principle Joinder of offenses Meio ambiente > brasil Ne bis in idem material principle |
| Rochtain ar líne: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04052021-010345/ |
Míreanna comhchosúla
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
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de réir: Campos Júnior, Raimundo Alves de
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de réir: Capez, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Capez, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Capez, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
de réir: Batista, Roberto Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Auditoria ambiental: instrumento do princípio da prevenção no sistema de gestão e direito ambiental
de réir: Dall'Agnol, Alencar João
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Souza, Clóvis Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Resgate da fauna?
de réir: Oliveira, Marcos Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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