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Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Kassada, Daiane Ayumi
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2020
Assuntos:	Apparent contest of criminal norms Concurso de crimes > brasil Crime ambiental > brasil Direito penal ambiental > brasil Environmental crimes Integrate valuation of the fact principle Joinder of offenses Meio ambiente > brasil Ne bis in idem material principle
Acesso em linha:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04052021-010345/

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