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Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2013
Assuntos:	Ordenamento territorial Unidade de conservação Planejamento e gestão ambiental Regularização fundiária Cadastro ambiental rural Consolidação territorial Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Land use planning Conservation unit Planning and environmental management Land regularization Rural environmental registry Territorial consolidation
Online Erişim:	http://ri.ufmt.br/handle/1/845

Benzer Materyaller

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
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Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Yazar:: Maciel, Amanda Amorim
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Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Yazar:: Biasoli, Severino Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
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Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
Yazar:: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Yazar:: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Yazar:: Abi-Eçab, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Gonçalves, Naíla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Yazar:: Borges, Wendel Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
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As populações tradicionais e a carcinicultura no capitalismo contemporâneo: uma análise da questão socioambiental na luta pelo território
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
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De leprosário a favela: violação de direitos humanos e racismo ambiental na Comunidade Colônia Getúlio Vargas em Bayeux/PB
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Um projeto para proteger a nossa costa
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
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A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
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Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
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Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade
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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
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