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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2019
Assuntos:	Meio ambiente Environment Direção ambiental Environmental direction Código florestal Forest code Agricultura familiar Family agribusiness Proteção ambiental Environmental protection Lei 4.771/1965 Lei 12.651/2012 Direito. Engenharia sanitária.
Urunga tuihono:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11488

Ngā tūemi rite

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)

O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
mā: Reis, Luá Cristine Siqueira
I whakaputaina: (2015)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
mā: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
I whakaputaina: (2019)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
mā: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
I whakaputaina: (2019)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
mā: Dobler, Gustavo
I whakaputaina: (2018)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
mā: Bernardes, Leonora de Abreu
I whakaputaina: (2022)

Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
mā: Marques, Carolina Lourenço
I whakaputaina: (2020)

Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
mā: Paulino, Heloisa Verri
I whakaputaina: (2010)

O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
mā: Pirani, Mateus Catalani
I whakaputaina: (2021)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
mā: Morais, Roberta Jardim de
I whakaputaina: (2016)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
mā: Brasil
I whakaputaina: (2013)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
mā: Teixeira, Gerson
I whakaputaina: (2013)

O discurso sobre sustentabilidade e os desafios ambientais na Revista Nova Escola : notas para reflexão
mā: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
I whakaputaina: (2015)

Estado da arte e contribuição das geociências para educação ambiental
mā: Mazzucato, Eliana
I whakaputaina: (2017)

Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
mā: Miranda, Anivaldo
I whakaputaina: (2012)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
mā: Silva, Krisleyne Ferreira da
I whakaputaina: (2024)

A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
mā: Reis, Erlon de Souza
I whakaputaina: (2014)

A origem da Rio+20
mā: Collor, Fernando
I whakaputaina: (2012)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
mā: Paschoal, Janaina Conceição
I whakaputaina: (2015)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
mā: Rocha, Luis Fernando
I whakaputaina: (2016)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
mā: Erthal, Alessandra Antunes
I whakaputaina: (2019)

A prática de educação ambiental no âmbito do ensino formal : estudos publicados em revistas acadêmicas brasileiras
mā: Viegas, Patrícia de Lourdes
I whakaputaina: (2015)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
mā: Batista, Valdemir Jorge de Souto
I whakaputaina: (2019)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão
mā: Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira
I whakaputaina: (2017)

O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
mā: Hazenfratz, Taynara Ferreira
I whakaputaina: (2024)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)

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mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
mā: Garcia, Maria
I whakaputaina: (2023)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
mā: Maciel, Alexandre Dias
I whakaputaina: (2024)

Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
mā: Haddad, Paulo Roberto
I whakaputaina: (2012)

Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
mā: Carvalho, Terciane Sabadini
I whakaputaina: (2016)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
mā: Arfelli, Amauri Chaves
I whakaputaina: (2004)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
mā: Silva Junior, Sidimar Lopes da
I whakaputaina: (2025)

Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
mā: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
I whakaputaina: (2024)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
mā: Rocha, Rúsvel Beltrame
I whakaputaina: (2009)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Silveira, Edson Damas da
I whakaputaina: (2019)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
mā: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
I whakaputaina: (2010)

Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
mā: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
I whakaputaina: (2023)

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