A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Meio ambiente Environment Direção ambiental Environmental direction Código florestal Forest code Agricultura familiar Family agribusiness Proteção ambiental Environmental protection Lei 4.771/1965 Lei 12.651/2012 Direito. Engenharia sanitária. |
| Linkit: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11488 |
Samankaltaisia teoksia
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Tekijä: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Julkaistu: (2019)
O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2015)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)
Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
Tekijä: Marques, Carolina Lourenço
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marques, Carolina Lourenço
Julkaistu: (2020)
Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
Tekijä: Paulino, Heloisa Verri
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Paulino, Heloisa Verri
Julkaistu: (2010)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
Tekijä: Pirani, Mateus Catalani
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pirani, Mateus Catalani
Julkaistu: (2021)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
Tekijä: Teixeira, Gerson
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Teixeira, Gerson
Julkaistu: (2013)
O discurso sobre sustentabilidade e os desafios ambientais na Revista Nova Escola : notas para reflexão
Tekijä: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
Julkaistu: (2015)
Estado da arte e contribuição das geociências para educação ambiental
Tekijä: Mazzucato, Eliana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Mazzucato, Eliana
Julkaistu: (2017)
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
Tekijä: Miranda, Anivaldo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Miranda, Anivaldo
Julkaistu: (2012)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
Tekijä: Reis, Erlon de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Erlon de Souza
Julkaistu: (2014)
A origem da Rio+20
Tekijä: Collor, Fernando
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Collor, Fernando
Julkaistu: (2012)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
Tekijä: Rocha, Luis Fernando
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rocha, Luis Fernando
Julkaistu: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Tekijä: Erthal, Alessandra Antunes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Erthal, Alessandra Antunes
Julkaistu: (2019)
A prática de educação ambiental no âmbito do ensino formal : estudos publicados em revistas acadêmicas brasileiras
Tekijä: Viegas, Patrícia de Lourdes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Viegas, Patrícia de Lourdes
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão
Tekijä: Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira
Julkaistu: (2017)
O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
Tekijä: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Julkaistu: (2024)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
Julkaistu: (2024)
Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
Tekijä: Carvalho, Terciane Sabadini
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Carvalho, Terciane Sabadini
Julkaistu: (2016)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
Tekijä: Arfelli, Amauri Chaves
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Arfelli, Amauri Chaves
Julkaistu: (2004)
Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
Tekijä: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Julkaistu: (2025)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
Tekijä: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Julkaistu: (2024)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Tekijä: Rocha, Rúsvel Beltrame
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rocha, Rúsvel Beltrame
Julkaistu: (2009)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Tekijä: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Tekijä: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Julkaistu: (2023)