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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental

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Bibliographic Details
Main Author: Micchelucci, Alvaro
Format: Dissertação de Mestrado
Language:Português
Publicado em:Unisantos
Ano:2021
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Normas ambientais; aplicação; princípios da proporcionalidade e regra da derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental; derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental
Environmental standards; application; principles of proportionality and rule of defeatability of norms; environmental licensing
Online Access:https://tede.unisantos.br/handle/tede/7624

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