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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي:	Micchelucci, Alvaro
التنسيق:	Dissertação de Mestrado
اللغة:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2021
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Normas ambientais; aplicação; princípios da proporcionalidade e regra da derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental; derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental Environmental standards; application; principles of proportionality and rule of defeatability of norms; environmental licensing
الوصول للمادة أونلاين:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/7624

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