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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Micchelucci, Alvaro
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2021
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Normas ambientais; aplicação; princípios da proporcionalidade e regra da derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental; derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental Environmental standards; application; principles of proportionality and rule of defeatability of norms; environmental licensing
Online Erişim:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/7624

Benzer Materyaller

Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
Yazar:: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Yazar:: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Yazar:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Yazar:: Rodrigues, Lucas de Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Yazar:: Araripe, Aline Bona de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O regime internacional da água doce
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Yazar:: Carapiá, Augusto Pascholatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Yazar:: Souto, Felipe de Brito Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
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Analogias entre a serie iso 14000, os instrumentos legais brasileiros de controle ambiental e o metodo Zopp
Yazar:: Rigoletto, Ivan de Paula, 1968-
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Yazar:: Rei, Fernando
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A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
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Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
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A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
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O trabalho forçado e o trabalho infantil : ameaças ao desenvolvimento sustentável
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Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
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Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
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Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
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Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
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