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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Micchelucci, Alvaro
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2021
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Normas ambientais; aplicação; princípios da proporcionalidade e regra da derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental; derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental Environmental standards; application; principles of proportionality and rule of defeatability of norms; environmental licensing
Linkit:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/7624

Samankaltaisia teoksia

Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
Tekijä: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Julkaistu: (2014)

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Tekijä: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Julkaistu: (2010)

A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Tekijä: Araripe, Aline Bona de Alencar
Julkaistu: (2017)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Tekijä: Rodrigues, Lucas de Faria
Julkaistu: (2015)

Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Tekijä: Toledo, André Medeiros
Julkaistu: (2023)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)

O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Tekijä: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Julkaistu: (2018)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Tekijä: ALENCAR, Layana Dantas de.
Julkaistu: (2018)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Tekijä: ALENCAR, Layana Dantas de.
Julkaistu: (2018)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)

Analogias entre a serie iso 14000, os instrumentos legais brasileiros de controle ambiental e o metodo Zopp
Tekijä: Rigoletto, Ivan de Paula, 1968-
Julkaistu: (1999)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2017)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Tekijä: Souto, Felipe de Brito Lira
Julkaistu: (2013)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1999)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)

Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
Tekijä: Justiniano, Jeibson dos Santos
Julkaistu: (2014)

Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2011)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)

A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
Tekijä: Correa, Fernanda Souza
Julkaistu: (2023)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tekijä: LEITE NETO, José Campos.
Julkaistu: (2019)

A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Tekijä: Barros, Thiago Carvalho
Julkaistu: (2019)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Tekijä: Redin, Giuliana
Julkaistu: (2006)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

O trabalho forçado e o trabalho infantil : ameaças ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Koroma, Abdul
Julkaistu: (2010)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2021)

Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Tekijä: Schwantes, Susanna
Julkaistu: (2017)

Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)

Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
Tekijä: Pinz, Francielli Priebbernow
Julkaistu: (2021)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)

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