A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desastres ambientais Environmental disasters Licenciamento Licensing Fiscalização Inspection Responsabilidade do estado por omissão State accountability by omission Instituições de garantia Guarantee institutions Cnpq::ciencias humanas Direito Direito das catástrofes e dos desastres ambientais Desastres ambientais prevenção Instituto de preservação e controle ambiental Desastres ambientais responsabilidade do estado |
| Accesso online: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37941 |
Documenti analoghi
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
di: Vergani, Vanessa
Pubblicazione: (2014)
di: Vergani, Vanessa
Pubblicazione: (2014)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
di: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Pubblicazione: (2015)
di: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Pubblicazione: (2015)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
di: Leitão, Manuela Prado
Pubblicazione: (2017)
di: Leitão, Manuela Prado
Pubblicazione: (2017)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
di: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
Vulnerabilidade socioambiental, redução de riscos de desastres e construção da resiliência - lições do terremoto no Haiti e das chuvas fortes na Região Serrana, Brasil
di: Freitas, Carlos Machado de
Pubblicazione: (2012)
di: Freitas, Carlos Machado de
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
di: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Pubblicazione: (2024)
di: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Pubblicazione: (2024)
A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2015)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2015)
O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
di: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Pubblicazione: (2024)
di: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Pubblicazione: (2024)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
di: Medeiros, Marcelo Farina de
Pubblicazione: (2014)
di: Medeiros, Marcelo Farina de
Pubblicazione: (2014)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
di: Bastos, Marina Montes
Pubblicazione: (2015)
di: Bastos, Marina Montes
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
di: Rodrigues, Lucas Trompieri
Pubblicazione: (2020)
di: Rodrigues, Lucas Trompieri
Pubblicazione: (2020)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
di: Ramos, Érika Pires
Pubblicazione: (2011)
di: Ramos, Érika Pires
Pubblicazione: (2011)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
di: Paaz, Carolina
Pubblicazione: (2018)
di: Paaz, Carolina
Pubblicazione: (2018)
As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
di: Manoel, Maria Jarina de Souza
Pubblicazione: (2008)
di: Manoel, Maria Jarina de Souza
Pubblicazione: (2008)
Desastres ambientais, corrupção urbanística e esfacelamento do Estado : o que o assassinato de Marielle Franco tem a ver com isso
di: Taborda, Maren Guimarães
Pubblicazione: (2020)
di: Taborda, Maren Guimarães
Pubblicazione: (2020)
O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
di: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Pubblicazione: (2017)
di: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Pubblicazione: (2017)
Nova perspectiva da vulnerabilidade do consumidor a partir dos danos causados por desastres ambientais
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2020)
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2020)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
di: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Pubblicazione: (2021)
di: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Pubblicazione: (2021)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
di: Nascimento, Anna Gabert
Pubblicazione: (2025)
di: Nascimento, Anna Gabert
Pubblicazione: (2025)
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
di: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Pubblicazione: (2022)
di: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Pubblicazione: (2022)
Deslocados pelo meio ambiente
di: Silva, José Carlos Loureiro da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, José Carlos Loureiro da
Pubblicazione: (2015)
Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2023)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2023)
Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
di: Freitas, Willian Telles
Pubblicazione: (2015)
di: Freitas, Willian Telles
Pubblicazione: (2015)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
di: Rocha, Alan Pierre Chaves
Pubblicazione: (2021)
di: Rocha, Alan Pierre Chaves
Pubblicazione: (2021)
Refugiados ambientais : breves notas sobre sua proteção jurídica internacional
di: Breitwisser, Liliane Graciele
Pubblicazione: (2009)
di: Breitwisser, Liliane Graciele
Pubblicazione: (2009)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
di: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Pubblicazione: (2018)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
di: Oliveira, Alice Pacheco
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Alice Pacheco
Pubblicazione: (2022)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
di: Camargo, Michele Machado Segala
Pubblicazione: (2022)
di: Camargo, Michele Machado Segala
Pubblicazione: (2022)
Os refugiados ambientais à luz da proteção internacional dos direitos humanos
di: Silva, José Antônio Tiezmann e
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, José Antônio Tiezmann e
Pubblicazione: (2017)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
Como as pesquisas das universidades podem ajudar na prevenção de desastres naturais?
di: Marengo, José A
Pubblicazione: (2015)
di: Marengo, José A
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
di: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Pubblicazione: (2024)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
di: Oliveira, Francisco Cardozo
Pubblicazione: (2019)
di: Oliveira, Francisco Cardozo
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
di: Toninelo, Alexandre Cesar
Pubblicazione: (2019)
di: Toninelo, Alexandre Cesar
Pubblicazione: (2019)