A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Áreas verdes Las áreas verdes Mínimo existencial ecológico Mínimo existencial ecológica Função socioambiental das cidades Función social y ambiental de las ciudades Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Accés en línia: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357 |
Ítems similars
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
per: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Publicat: (2011)
per: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Publicat: (2011)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
per: Diógenes, José Lenho Silva
Publicat: (2011)
per: Diógenes, José Lenho Silva
Publicat: (2011)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Santos, Amanda Farias Galvão
Publicat: (2021)
per: Santos, Amanda Farias Galvão
Publicat: (2021)
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
per: Silva, Tatiana Mareto
Publicat: (2019)
per: Silva, Tatiana Mareto
Publicat: (2019)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
per: Gallo, Rogério Luiz
Publicat: (2013)
per: Gallo, Rogério Luiz
Publicat: (2013)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
per: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicat: (2017)
per: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicat: (2017)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
per: Martinho, Luciana Toledo
Publicat: (2007)
per: Martinho, Luciana Toledo
Publicat: (2007)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
per: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicat: (2020)
per: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicat: (2020)
Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho
per: Leite, Karen Rosendo De Almeida
Publicat: (2016)
per: Leite, Karen Rosendo De Almeida
Publicat: (2016)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
per: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicat: (2024)
per: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicat: (2024)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
per: Lavigne, Beatriz
Publicat: (2021)
per: Lavigne, Beatriz
Publicat: (2021)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
per: Pezzi, Silvia Vanti
Publicat: (2014)
per: Pezzi, Silvia Vanti
Publicat: (2014)
Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
per: Costa, Gabriela Teixeira da
Publicat: (2021)
per: Costa, Gabriela Teixeira da
Publicat: (2021)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
per: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicat: (2014)
per: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicat: (2014)
Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
per: Figueiredo, Andréia Nasser
Publicat: (2020)
per: Figueiredo, Andréia Nasser
Publicat: (2020)
A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
per: Carlos Fernando Silva Ramos
Publicat: (2017)
per: Carlos Fernando Silva Ramos
Publicat: (2017)
Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
per: Möller, Gabriela Samrsla
Publicat: (2021)
per: Möller, Gabriela Samrsla
Publicat: (2021)
"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
per: Dias, Emanuelly Terra
Publicat: (2022)
per: Dias, Emanuelly Terra
Publicat: (2022)
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
per: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Publicat: (2015)
per: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Publicat: (2015)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
per: Sugahara, Juliana Wayss
Publicat: (2014)
per: Sugahara, Juliana Wayss
Publicat: (2014)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
per: Matos, Pedro
Publicat: (2023)
per: Matos, Pedro
Publicat: (2023)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
per: Imparato, Ellade
Publicat: (2010)
per: Imparato, Ellade
Publicat: (2010)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2019)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2019)
A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
per: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Publicat: (2019)
per: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Publicat: (2019)
Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
per: Jardim, Leila Maria de Souza
Publicat: (2016)
per: Jardim, Leila Maria de Souza
Publicat: (2016)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
per: Maciel, Alexandre Dias
Publicat: (2024)
per: Maciel, Alexandre Dias
Publicat: (2024)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2016)
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2016)
A sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento
per: Marconi, Nelson
Publicat: (2022)
per: Marconi, Nelson
Publicat: (2022)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
per: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Publicat: (2021)
per: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Publicat: (2021)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
per: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Publicat: (2021)
per: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Publicat: (2021)
Imposto verde: um tributo à natureza
per: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Publicat: (1999)
per: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Publicat: (1999)
Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
per: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Publicat: (2014)
per: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Publicat: (2014)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
per: Marinho, Karoline Lins Camara
Publicat: (2008)
per: Marinho, Karoline Lins Camara
Publicat: (2008)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
per: Bortolini, Rafaela Emília
Publicat: (2014)
per: Bortolini, Rafaela Emília
Publicat: (2014)
Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2022)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2022)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
per: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Publicat: (2021)
per: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Publicat: (2021)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
per: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicat: (1996)
per: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicat: (1996)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
per: Santos, Kathiuscia Gil
Publicat: (2020)
per: Santos, Kathiuscia Gil
Publicat: (2020)
Educação em bioética : desafios na formação de professores
per: Silva, Paulo Fraga da
Publicat: (2011)
per: Silva, Paulo Fraga da
Publicat: (2011)