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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	2015
Assuntos:	Áreas verdes Las áreas verdes Mínimo existencial ecológico Mínimo existencial ecológica Função socioambiental das cidades Función social y ambiental de las ciudades Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
On-line přístup:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357

Podobné jednotky

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Autor: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Vydáno: (2011)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Autor: Diógenes, José Lenho Silva
Vydáno: (2011)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Autor: Silva, Tatiana Mareto
Vydáno: (2019)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Santos, Amanda Farias Galvão
Vydáno: (2021)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Autor: Gallo, Rogério Luiz
Vydáno: (2013)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2017)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Autor: Martinho, Luciana Toledo
Vydáno: (2007)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Autor: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho
Autor: Leite, Karen Rosendo De Almeida
Vydáno: (2016)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Autor: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Vydáno: (2024)

Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Autor: Lavigne, Beatriz
Vydáno: (2021)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Autor: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Vydáno: (2014)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Autor: Pezzi, Silvia Vanti
Vydáno: (2014)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Autor: Carlos Fernando Silva Ramos
Vydáno: (2017)

Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
Autor: Costa, Gabriela Teixeira da
Vydáno: (2021)

Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
Autor: Möller, Gabriela Samrsla
Vydáno: (2021)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Autor: Dias, Emanuelly Terra
Vydáno: (2022)

Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
Autor: Figueiredo, Andréia Nasser
Vydáno: (2020)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Autor: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Vydáno: (2015)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2019)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Autor: Sugahara, Juliana Wayss
Vydáno: (2014)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Autor: Maciel, Alexandre Dias
Vydáno: (2024)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Autor: Imparato, Ellade
Vydáno: (2010)

O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
Autor: Matos, Pedro
Vydáno: (2023)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
Autor: Jardim, Leila Maria de Souza
Vydáno: (2016)

A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
Autor: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Vydáno: (2019)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Autor: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Vydáno: (2021)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Autor: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Vydáno: (2021)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Autor: Marinho, Karoline Lins Camara
Vydáno: (2008)

Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Autor: Santos, Kathiuscia Gil
Vydáno: (2020)

Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
Autor: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Vydáno: (2014)

A sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento
Autor: Marconi, Nelson
Vydáno: (2022)

Refugiados Ambientais: um estudo sobre a política de proteção da vida e suas articulações entre os Direitos Humanos e a Educação Ambiental em uma dimensão ética
Autor: Laborde, André Luiz Portanova
Vydáno: (2013)

Educação em bioética : desafios na formação de professores
Autor: Silva, Paulo Fraga da
Vydáno: (2011)

Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2022)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Autor: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Vydáno: (2021)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
Autor: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Vydáno: (1996)

Imposto verde: um tributo à natureza
Autor: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Vydáno: (1999)

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