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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	2015
Assuntos:	Áreas verdes Las áreas verdes Mínimo existencial ecológico Mínimo existencial ecológica Função socioambiental das cidades Función social y ambiental de las ciudades Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Linkit:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357

Samankaltaisia teoksia

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Tekijä: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Julkaistu: (2011)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Amanda Farias Galvão
Julkaistu: (2021)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Tekijä: Silva, Tatiana Mareto
Julkaistu: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Tekijä: Martinho, Luciana Toledo
Julkaistu: (2007)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)

Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho
Tekijä: Leite, Karen Rosendo De Almeida
Julkaistu: (2016)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Tekijä: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Julkaistu: (2024)

Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Tekijä: Lavigne, Beatriz
Julkaistu: (2021)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Tekijä: Pezzi, Silvia Vanti
Julkaistu: (2014)

Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
Tekijä: Costa, Gabriela Teixeira da
Julkaistu: (2021)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)

Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
Tekijä: Figueiredo, Andréia Nasser
Julkaistu: (2020)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Tekijä: Carlos Fernando Silva Ramos
Julkaistu: (2017)

Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
Tekijä: Möller, Gabriela Samrsla
Julkaistu: (2021)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Tekijä: Dias, Emanuelly Terra
Julkaistu: (2022)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tekijä: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Julkaistu: (2015)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)

O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
Tekijä: Matos, Pedro
Julkaistu: (2023)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Tekijä: Imparato, Ellade
Julkaistu: (2010)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2019)

A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
Tekijä: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Julkaistu: (2019)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
Tekijä: Jardim, Leila Maria de Souza
Julkaistu: (2016)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
Julkaistu: (2024)

Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)

A sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento
Tekijä: Marconi, Nelson
Julkaistu: (2022)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)

Imposto verde: um tributo à natureza
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)

Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
Tekijä: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Julkaistu: (2014)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
Julkaistu: (2014)

Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2022)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Tekijä: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Julkaistu: (2021)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (1996)

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Tekijä: Santos, Kathiuscia Gil
Julkaistu: (2020)

Educação em bioética : desafios na formação de professores
Tekijä: Silva, Paulo Fraga da
Julkaistu: (2011)

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