A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Áreas verdes Las áreas verdes Mínimo existencial ecológico Mínimo existencial ecológica Função socioambiental das cidades Función social y ambiental de las ciudades Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357 |
Míreanna comhchosúla
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
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Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Silva, Paulo Fraga da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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