A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
保存先:
| 第一著者: | Cotrim, Ana Carolina Tomicioli |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Áreas verdes Las áreas verdes Mínimo existencial ecológico Mínimo existencial ecológica Função socioambiental das cidades Función social y ambiental de las ciudades Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| オンライン・アクセス: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357 |
類似資料
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
著者:: Montero, Carlos Eduardo Peralta
出版事項: (2011)
著者:: Montero, Carlos Eduardo Peralta
出版事項: (2011)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
著者:: Diógenes, José Lenho Silva
出版事項: (2011)
著者:: Diógenes, José Lenho Silva
出版事項: (2011)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Santos, Amanda Farias Galvão
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Amanda Farias Galvão
出版事項: (2021)
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
著者:: Silva, Tatiana Mareto
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Tatiana Mareto
出版事項: (2019)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
著者:: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版事項: (2017)
著者:: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版事項: (2017)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
著者:: Martinho, Luciana Toledo
出版事項: (2007)
著者:: Martinho, Luciana Toledo
出版事項: (2007)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho
著者:: Leite, Karen Rosendo De Almeida
出版事項: (2016)
著者:: Leite, Karen Rosendo De Almeida
出版事項: (2016)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
著者:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版事項: (2024)
著者:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版事項: (2024)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
著者:: Lavigne, Beatriz
出版事項: (2021)
著者:: Lavigne, Beatriz
出版事項: (2021)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
著者:: Pezzi, Silvia Vanti
出版事項: (2014)
著者:: Pezzi, Silvia Vanti
出版事項: (2014)
Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
著者:: Costa, Gabriela Teixeira da
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Gabriela Teixeira da
出版事項: (2021)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
著者:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
出版事項: (2014)
著者:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
出版事項: (2014)
Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
著者:: Figueiredo, Andréia Nasser
出版事項: (2020)
著者:: Figueiredo, Andréia Nasser
出版事項: (2020)
A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
著者:: Carlos Fernando Silva Ramos
出版事項: (2017)
著者:: Carlos Fernando Silva Ramos
出版事項: (2017)
Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
著者:: Möller, Gabriela Samrsla
出版事項: (2021)
著者:: Möller, Gabriela Samrsla
出版事項: (2021)
"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
著者:: Dias, Emanuelly Terra
出版事項: (2022)
著者:: Dias, Emanuelly Terra
出版事項: (2022)
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
著者:: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
出版事項: (2015)
著者:: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
出版事項: (2015)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
著者:: Sugahara, Juliana Wayss
出版事項: (2014)
著者:: Sugahara, Juliana Wayss
出版事項: (2014)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
著者:: Matos, Pedro
出版事項: (2023)
著者:: Matos, Pedro
出版事項: (2023)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
著者:: Imparato, Ellade
出版事項: (2010)
著者:: Imparato, Ellade
出版事項: (2010)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2019)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2019)
A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
著者:: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
出版事項: (2019)
著者:: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
出版事項: (2019)
Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
著者:: Jardim, Leila Maria de Souza
出版事項: (2016)
著者:: Jardim, Leila Maria de Souza
出版事項: (2016)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
著者:: Maciel, Alexandre Dias
出版事項: (2024)
著者:: Maciel, Alexandre Dias
出版事項: (2024)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
A sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento
著者:: Marconi, Nelson
出版事項: (2022)
著者:: Marconi, Nelson
出版事項: (2022)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
著者:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
出版事項: (2021)
著者:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
出版事項: (2021)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
著者:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
出版事項: (2021)
著者:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
出版事項: (2021)
Imposto verde: um tributo à natureza
著者:: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
出版事項: (1999)
著者:: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
出版事項: (1999)
Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
著者:: Marques, Carlos Alexandre Michaello
出版事項: (2014)
著者:: Marques, Carlos Alexandre Michaello
出版事項: (2014)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
著者:: Marinho, Karoline Lins Camara
出版事項: (2008)
著者:: Marinho, Karoline Lins Camara
出版事項: (2008)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2022)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2022)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
著者:: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
出版事項: (2021)
著者:: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
出版事項: (2021)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (1996)
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (1996)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
著者:: Santos, Kathiuscia Gil
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Kathiuscia Gil
出版事項: (2020)
Educação em bioética : desafios na formação de professores
著者:: Silva, Paulo Fraga da
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Paulo Fraga da
出版事項: (2011)
類似資料
-
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
著者:: Montero, Carlos Eduardo Peralta
出版事項: (2011) -
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
著者:: Diógenes, José Lenho Silva
出版事項: (2011) -
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Santos, Amanda Farias Galvão
出版事項: (2021) -
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
著者:: Silva, Tatiana Mareto
出版事項: (2019) -
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)