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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	2015
Assuntos:	Áreas verdes Las áreas verdes Mínimo existencial ecológico Mínimo existencial ecológica Função socioambiental das cidades Función social y ambiental de las ciudades Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Erişim:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357

Benzer Materyaller

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Santos, Amanda Farias Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Yazar:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho
Yazar:: Leite, Karen Rosendo De Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Yazar:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Yazar:: Lavigne, Beatriz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Yazar:: Pezzi, Silvia Vanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
Yazar:: Costa, Gabriela Teixeira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
Yazar:: Figueiredo, Andréia Nasser
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Yazar:: Carlos Fernando Silva Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
Yazar:: Möller, Gabriela Samrsla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Yazar:: Dias, Emanuelly Terra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Yazar:: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Sugahara, Juliana Wayss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
Yazar:: Matos, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Yazar:: Imparato, Ellade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
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A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
Yazar:: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
Yazar:: Jardim, Leila Maria de Souza
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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Yazar:: Maciel, Alexandre Dias
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
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A sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Imposto verde: um tributo à natureza
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Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
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O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
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A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
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Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
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Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Yazar:: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
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Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
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Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
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Educação em bioética : desafios na formação de professores
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