O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Public prosecutor's office Functional independence Unit Organization Law Environmental Disasters Ministério público Independência funcional Unidade Organização Direito Ambiental Desastres Covid 19 |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12428 |
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
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A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
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Argitaratua: (2022)
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