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Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Rosa, Mardióli Dalla
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Ciliares bushes Areas of permanent preservation Water resources Environment Environmental law brazil Direito Matas ciliares Áreas de preservação permanente Recursos hídricos Meio ambiente Direito ambiental brasil Áreas protegidas Matas ripárias Águas superficiais
Linkit:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/527

Samankaltaisia teoksia

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
Tekijä: Motta, Max Lima e
Julkaistu: (2016)

Vida que corre
Tekijä: Oliveira, Rodrigo de
Julkaistu: (2018)

Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2014)

Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)

Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
Tekijä: Samila, Jaqueline de Almeida
Julkaistu: (2015)

Asas da mata atlântica
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2014)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)

Menos sapos na Mata Atlântica
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2023)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
Julkaistu: (2011)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Tekijä: Reckziegel, Janaína
Julkaistu: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)

Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
Tekijä: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Julkaistu: (2017)

URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
Tekijä: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
Julkaistu: (2021)

Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)

Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
Tekijä: RAMOS, Gabriel Marques dos
Julkaistu: (2024)

Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2023)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Taborda, Guilherme
Julkaistu: (2025)

Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

Perdas ocultas
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2021)

De olho no gato
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2014)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Tekijä: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Julkaistu: (2014)

Jardineiras fiéis
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)

Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2008)

Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
Tekijä: Karvat, Saulo Gomes
Julkaistu: (2009)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)

A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba
Tekijä: Lins, Ronilton Pereira
Julkaistu: (2023)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Tekijä: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Julkaistu: (2022)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)

Mata Atlântica e desertificação
Tekijä: Contar, Alberto
Julkaistu: (2000)

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