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A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	CAVALCANTE, Wanderson Marques
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2023
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Extraction of aggregate ores for civil construction Environmental inspection Extração minérios agregados da construção civil Fiscalização ambiental Ourém pa
Linkit:	https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16152

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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)

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Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
Tekijä: Porto, Camilo Machado de Miranda
Julkaistu: (2012)

Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Tekijä: Araujo, Neide
Julkaistu: (2000)

O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
Tekijä: Frohlich, Miguel Franco
Julkaistu: (2014)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Tekijä: Tremeschini, Letícia Horvath
Julkaistu: (2016)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Tekijä: Arantes, Andréa Benedetto
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Tekijä: Reckziegel, Janaína
Julkaistu: (2014)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Tekijä: Osorio, Jussara Maria Manassi
Julkaistu: (2014)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Tekijä: Ramos Neto, Nelson Gularte
Julkaistu: (2016)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Tekijä: Souza, Ana Maria Alves de
Julkaistu: (2023)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)

Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
Tekijä: Santos, Gustavo Abrahão dos
Julkaistu: (2016)

Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Tekijä: Oliveira, Sávio Sena de
Julkaistu: (2017)

A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021
Tekijä: Speroto, Dayana Livio
Julkaistu: (2023)

Bioeconomia pode salvar a Amazônia : ideia é transformar recursos naturais em produtos de maior valor agregado
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
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Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
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Julkaistu: (1987)

Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Tekijä: Lara, Marco Aurélio Souza
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Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
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A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
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Julkaistu: (2017)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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Julkaistu: (2020)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
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Inquérito civil e tutela ambiental
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
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Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
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O dano moral ambiental e sua reparação
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