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A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	CAVALCANTE, Wanderson Marques
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2023
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Extraction of aggregate ores for civil construction Environmental inspection Extração minérios agregados da construção civil Fiscalização ambiental Ourém pa
On-line přístup:	https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16152

Podobné jednotky

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Autor: Souza, Renata Gonçalves de
Vydáno: (2022)

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Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
Autor: Porto, Camilo Machado de Miranda
Vydáno: (2012)

Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Autor: Araujo, Neide
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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
Autor: Frohlich, Miguel Franco
Vydáno: (2014)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Autor: Santos Neto, João Furtado dos
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Autor: Tremeschini, Letícia Horvath
Vydáno: (2016)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
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Vydáno: (2015)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
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Vydáno: (2018)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
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Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
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Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Autor: Osorio, Jussara Maria Manassi
Vydáno: (2014)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
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Vydáno: (2022)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Autor: Ramos Neto, Nelson Gularte
Vydáno: (2016)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Autor: Souza, Ana Maria Alves de
Vydáno: (2023)

Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
Autor: Santos, Gustavo Abrahão dos
Vydáno: (2016)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Autor: Faval, Rubia Mara Barbosa
Vydáno: (2020)

A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul
Autor: Silva J??nior, Roberto Luiz da
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Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Autor: Oliveira, Sávio Sena de
Vydáno: (2017)

A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021
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Bioeconomia pode salvar a Amazônia : ideia é transformar recursos naturais em produtos de maior valor agregado
Autor: Barroso, Luís Roberto
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Autor: Lara, Marco Aurélio Souza
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Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
Autor: Rezende, Pedro Paulo
Vydáno: (1987)

Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Autor: Martins, Valkiria Silva Santos
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
Autor: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
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Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
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Vydáno: (2016)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2020)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
Autor: Dittmar, Herbert
Vydáno: (2011)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2022)

Inquérito civil e tutela ambiental
Autor: Ronquim Filho, Adhemar
Vydáno: (2016)

Um olhar sobre os conflitos no território ribeirinho da Ilha do Capim - Abaetetuba-PA
Autor: Rodrigues, Julian Islan Martins
Vydáno: (1950)

Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
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Vydáno: (2020)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Autor: Haonat, Ângela Issa
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
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