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O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2011
Assuntos:	Environmental taxation law Public finance Fiscal federalism Public policy Sharig in of icms Ecological icms Municipalities Sustainable development Direito tributário ambiental Finanças públicas Federalismo fiscal Políticas públicas Partilha do icms Icms ecológico Municípios Desenvolvimento sustentável Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Linkit:	https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9565

Samankaltaisia teoksia

A tributação ambiental como instrumento de proteção ambiental: um estudo de caso da experiência do ICMS ecológico no Estado do Paraná
Tekijä: Zachow, Pamera Emanuele Riegel
Julkaistu: (2017)

Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Matta, João Lopes de Farias
Julkaistu: (2015)

Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
Tekijä: BARONETTI, Antonela Soledad
Julkaistu: (2018)

Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
Tekijä: GIORDANO, Caroline Leite
Julkaistu: (2021)

ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
Tekijä: Vieira, Iracema Teixeira
Julkaistu: (2023)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
Tekijä: Nações Unidas
Julkaistu: (2024)

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
Tekijä: Reis, Diego Araujo
Julkaistu: (2015)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Tekijä: Silva, Marcos Monteiro da
Julkaistu: (2016)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)

ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)

Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Tekijä: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Julkaistu: (2009)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
Julkaistu: (2015)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)

Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
Tekijä: Serrano, André Luiz Marques
Julkaistu: (2019)

Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
Tekijä: Pinheiro, Teresa Villac
Julkaistu: (2017)

A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Tekijä: Brisola, Anna Karla da Silva
Julkaistu: (2021)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Tekijä: Santos, Ronaldo Alencar dos
Julkaistu: (2010)

Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)

As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
Tekijä: Manoel, Maria Jarina de Souza
Julkaistu: (2008)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Tekijä: Brandão, Renata Figueiredo
Julkaistu: (2013)

Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Tekijä: Cardone, Rachel dos Reis
Julkaistu: (2014)

Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2017)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Tekijä: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Julkaistu: (2018)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)

Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
Tekijä: Souza, Luciana Oliveira de
Julkaistu: (2020)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)

Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Tekijä: Ruver, André Roberto
Julkaistu: (2023)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)

Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2005)

Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
Tekijä: Lima, Isabella Moura Carvalho
Julkaistu: (2019)

Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
Tekijä: Corrêa, Sergionei
Julkaistu: (2014)

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Tekijä: De Santi, André
Julkaistu: (2021)

Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
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Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2008)

Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
Tekijä: Tier, Cristiane Pretto
Julkaistu: (2022)

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