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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Santos, Camila Marques dos
Format:	Dissertação de Mestrado
Język:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2018
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito::direitos especiais Environmental and urbanistics conflicts Public civil lawsuit Terms of conduct adjustment Environmental and urban law Conflitos ambientais e urbanísticos Ações civis públicas Termos de ajustamento de conduta Direito ambiental e urbanístico
Dostęp online:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/11061

Podobne zapisy

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
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Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
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O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
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