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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Camila Marques dos
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2018
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito::direitos especiais Environmental and urbanistics conflicts Public civil lawsuit Terms of conduct adjustment Environmental and urban law Conflitos ambientais e urbanísticos Ações civis públicas Termos de ajustamento de conduta Direito ambiental e urbanístico
Online Erişim:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/11061

Benzer Materyaller

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Yazar:: Calou, Christiano Siebra Felício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Yazar:: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Yazar:: Carvalheiro, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Yazar:: Borges, Wendel Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Yazar:: Perez, Fernanda de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
Yazar:: Lima, Geraldino Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
Yazar:: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Yazar:: Ceron, Lucas Freier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
Yazar:: Schramm, Fermin Roland
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Yazar:: Limmer, Flávia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
Yazar:: Sousa, Maria Sueli Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Yazar:: Oliveira, Samuel Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As diretrizes dos instrumentos internacionais de orientação à gestão urbano-ambiental
Yazar:: Rodrigues, Alessandra Mahé Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
Yazar:: Alves, Ruben Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
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El derecho urbanístico : objeto, objetivos y autonomía disciplinar
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
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Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
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Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
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Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
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Participação democrática na construção do espaço urbano
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Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
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Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
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