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Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Esteves, Henrique Perez
Format:	Dissertação de Mestrado
Sprache:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2016
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Princípios; meio ambiente; patrimônio histórico e cultural; tutela penal ambiental; expansão do direito penal; tombamento; abandono de prédios públicos tombados; garantidor; fiscalização; crime omissivo impróprio; integração normativa; hermenêutica
Online-Zugang:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/2742

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