Image de couverture de livre

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Schrurkim, Nádia Vitória
Format:	Dissertação de Mestrado
Langue:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2017
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Chevron case; criminal law in maritime spaces; sovereignty; jurisdiction;l aw of the sea; environmental crimes Caso chevron; lei penal nos espaços marítimos; soberania; jurisdição; direito do mar; crime ambiental
Accès en ligne:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/4361

Documents similaires

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
par: Oliveira, Rosana dos Santos
Publié: (2016)

Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
par: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Publié: (2011)

PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
par: ELISA SESANA GOMES
Publié: (2010)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
par: Sartori, Liane Pioner
Publié: (2014)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
par: Silva, Juliana Prado da
Publié: (2017)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
par: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Publié: (2013)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
par: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publié: (2002)

Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
par: Correia, Marisa Monteiro
Publié: (2013)

Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
par: Oliveira, Robson de
Publié: (2005)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
par: Fontoura, Jorge
Publié: (2011)

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
par: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Publié: (2014)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
par: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Publié: (2020)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
par: Sachett, Barbara Mourão
Publié: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
par: Sachett, Barbara Mourão
Publié: (2022)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
par: Souza, Clóvis Dias de
Publié: (2023)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
par: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publié: (2006)

A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
par: Cavalcanti, Renata Neme
Publié: (2010)

Região de fronteiras e a conjugação da legislação agrária, ambiental e urbana na região norte de Goiânia: estudo de caso do shopping Passeio das Águas
par: Pereira, Tamiris Melo
Publié: (2017)

Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
par: Santos, Miriam Cheissele dos
Publié: (2022)

Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico
par: Martins, Carla Fabiana Melo
Publié: (2013)

A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
par: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publié: (2005)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
par: Brandelli, Ailor Carlos
Publié: (2025)

Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
par: Lessa, Natalie Coelho
Publié: (2018)

Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
par: Santos, Márcia Alvarenga dos
Publié: (2019)

Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna
par: BARROS, Juliane de Lima
Publié: (2019)

Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
par: Figueiredo, Andréia Nasser
Publié: (2020)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
par: Parise, Murilo Bellini
Publié: (2018)

O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
par: Brandelli, Ailor Carlos
Publié: (2014)

Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
par: MACHADO, Cláudia Novaes
Publié: (2016)

Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
par: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Publié: (2019)

Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
par: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Publié: (2012)

O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
par: Linhares, Felipe Neves
Publié: (2011)

Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
par: Brasil
Publié: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
par: Formiga, Rafaela Vaz
Publié: (2016)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
par: Costa, Francisco Campos da
Publié: (2021)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
par: Farias, Talden Queiroz
Publié: (2016)

Racionalidade comunicativa e ambiental: a licitação pública do município de Teresina é instrumento de desenvolvimento sustentável?
par: Pinheiro, Geny Marques
Publié: (2018)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
par: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Publié: (2022)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
par: Evangelista, Douglas Nascimento
Publié: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso