Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Chevron case; criminal law in maritime spaces; sovereignty; jurisdiction;l aw of the sea; environmental crimes Caso chevron; lei penal nos espaços marítimos; soberania; jurisdição; direito do mar; crime ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/4361 |
Míreanna comhchosúla
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
de réir: Oliveira, Rosana dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Oliveira, Rosana dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
de réir: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
de réir: ELISA SESANA GOMES
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: ELISA SESANA GOMES
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
de réir: Sartori, Liane Pioner
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Sartori, Liane Pioner
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
de réir: Silva, Juliana Prado da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Silva, Juliana Prado da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
de réir: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
de réir: Correia, Marisa Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Correia, Marisa Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
de réir: Oliveira, Robson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Oliveira, Robson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
de réir: Fontoura, Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Fontoura, Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
de réir: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
de réir: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
de réir: Souza, Clóvis Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Souza, Clóvis Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
de réir: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
de réir: Cavalcanti, Renata Neme
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Cavalcanti, Renata Neme
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Região de fronteiras e a conjugação da legislação agrária, ambiental e urbana na região norte de Goiânia: estudo de caso do shopping Passeio das Águas
de réir: Pereira, Tamiris Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pereira, Tamiris Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
de réir: Santos, Miriam Cheissele dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Miriam Cheissele dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico
de réir: Martins, Carla Fabiana Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Martins, Carla Fabiana Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
de réir: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
de réir: Lessa, Natalie Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Lessa, Natalie Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
de réir: Santos, Márcia Alvarenga dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Santos, Márcia Alvarenga dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna
de réir: BARROS, Juliane de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: BARROS, Juliane de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
de réir: Figueiredo, Andréia Nasser
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Figueiredo, Andréia Nasser
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
de réir: Parise, Murilo Bellini
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Parise, Murilo Bellini
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
de réir: MACHADO, Cláudia Novaes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: MACHADO, Cláudia Novaes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
de réir: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
de réir: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
de réir: Formiga, Rafaela Vaz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Formiga, Rafaela Vaz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
de réir: Costa, Francisco Campos da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Costa, Francisco Campos da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Racionalidade comunicativa e ambiental: a licitação pública do município de Teresina é instrumento de desenvolvimento sustentável?
de réir: Pinheiro, Geny Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Pinheiro, Geny Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
de réir: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
de réir: Evangelista, Douglas Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Evangelista, Douglas Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)