Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Chevron case; criminal law in maritime spaces; sovereignty; jurisdiction;l aw of the sea; environmental crimes Caso chevron; lei penal nos espaços marítimos; soberania; jurisdição; direito do mar; crime ambiental |
| Dostęp online: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/4361 |
Podobne zapisy
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
od: Oliveira, Rosana dos Santos
Wydane: (2016)
od: Oliveira, Rosana dos Santos
Wydane: (2016)
Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
od: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Wydane: (2011)
od: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Wydane: (2011)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
od: ELISA SESANA GOMES
Wydane: (2010)
od: ELISA SESANA GOMES
Wydane: (2010)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
od: Sartori, Liane Pioner
Wydane: (2014)
od: Sartori, Liane Pioner
Wydane: (2014)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
od: Silva, Juliana Prado da
Wydane: (2017)
od: Silva, Juliana Prado da
Wydane: (2017)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
od: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Wydane: (2013)
od: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Wydane: (2013)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Wydane: (2002)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Wydane: (2002)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
od: Correia, Marisa Monteiro
Wydane: (2013)
od: Correia, Marisa Monteiro
Wydane: (2013)
Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
od: Oliveira, Robson de
Wydane: (2005)
od: Oliveira, Robson de
Wydane: (2005)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
od: Fontoura, Jorge
Wydane: (2011)
od: Fontoura, Jorge
Wydane: (2011)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
od: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Wydane: (2014)
od: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Wydane: (2014)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
od: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Wydane: (2020)
od: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Wydane: (2020)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
od: Sachett, Barbara Mourão
Wydane: (2022)
od: Sachett, Barbara Mourão
Wydane: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
od: Sachett, Barbara Mourão
Wydane: (2022)
od: Sachett, Barbara Mourão
Wydane: (2022)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
od: Souza, Clóvis Dias de
Wydane: (2023)
od: Souza, Clóvis Dias de
Wydane: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
od: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Wydane: (2006)
od: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Wydane: (2006)
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
od: Cavalcanti, Renata Neme
Wydane: (2010)
od: Cavalcanti, Renata Neme
Wydane: (2010)
Região de fronteiras e a conjugação da legislação agrária, ambiental e urbana na região norte de Goiânia: estudo de caso do shopping Passeio das Águas
od: Pereira, Tamiris Melo
Wydane: (2017)
od: Pereira, Tamiris Melo
Wydane: (2017)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
od: Santos, Miriam Cheissele dos
Wydane: (2022)
od: Santos, Miriam Cheissele dos
Wydane: (2022)
Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico
od: Martins, Carla Fabiana Melo
Wydane: (2013)
od: Martins, Carla Fabiana Melo
Wydane: (2013)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
od: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Wydane: (2005)
od: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Wydane: (2005)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
od: Brandelli, Ailor Carlos
Wydane: (2025)
od: Brandelli, Ailor Carlos
Wydane: (2025)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
od: Lessa, Natalie Coelho
Wydane: (2018)
od: Lessa, Natalie Coelho
Wydane: (2018)
Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
od: Santos, Márcia Alvarenga dos
Wydane: (2019)
od: Santos, Márcia Alvarenga dos
Wydane: (2019)
Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna
od: BARROS, Juliane de Lima
Wydane: (2019)
od: BARROS, Juliane de Lima
Wydane: (2019)
Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
od: Figueiredo, Andréia Nasser
Wydane: (2020)
od: Figueiredo, Andréia Nasser
Wydane: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
od: Parise, Murilo Bellini
Wydane: (2018)
od: Parise, Murilo Bellini
Wydane: (2018)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
od: Brandelli, Ailor Carlos
Wydane: (2014)
od: Brandelli, Ailor Carlos
Wydane: (2014)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
od: MACHADO, Cláudia Novaes
Wydane: (2016)
od: MACHADO, Cláudia Novaes
Wydane: (2016)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
od: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Wydane: (2019)
od: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Wydane: (2019)
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
od: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Wydane: (2012)
od: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Wydane: (2012)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
od: Linhares, Felipe Neves
Wydane: (2011)
od: Linhares, Felipe Neves
Wydane: (2011)
Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
od: Brasil
Wydane: (2024)
od: Brasil
Wydane: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Wydane: (2023)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Wydane: (2023)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
od: Formiga, Rafaela Vaz
Wydane: (2016)
od: Formiga, Rafaela Vaz
Wydane: (2016)
Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
od: Costa, Francisco Campos da
Wydane: (2021)
od: Costa, Francisco Campos da
Wydane: (2021)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
od: Farias, Talden Queiroz
Wydane: (2016)
od: Farias, Talden Queiroz
Wydane: (2016)
Racionalidade comunicativa e ambiental: a licitação pública do município de Teresina é instrumento de desenvolvimento sustentável?
od: Pinheiro, Geny Marques
Wydane: (2018)
od: Pinheiro, Geny Marques
Wydane: (2018)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
od: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Wydane: (2022)
od: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Wydane: (2022)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
od: Evangelista, Douglas Nascimento
Wydane: (2016)
od: Evangelista, Douglas Nascimento
Wydane: (2016)