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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Zanethi, Rodrigo Luiz
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2018
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental internacional Globalização; governança global; meio ambiente; acordos de livre comércio; omc; acordo de facilitação do comércio; transpacific partnership Globalization; global governance; environment; free trade agreements; wto; trade facilitation agreement; transpacific partnership
Linkit:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/4561

Samankaltaisia teoksia

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)

Políticas climáticas e livre comércio
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Tekijä: Oliveira, André Soares
Julkaistu: (2017)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2018)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Tekijä: Filter, Pedro Agão Seabra
Julkaistu: (2020)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Tekijä: Paula, Frederico Rios
Julkaistu: (2005)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Tekijä: Lopes, Lucas Lelis
Julkaistu: (2022)

Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Tekijä: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Julkaistu: (2024)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)

Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2026)

Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Tekijä: Gonçalves, Eduardo Parenti
Julkaistu: (2021)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Tekijä: Rocha, Bianca Maria Borges da
Julkaistu: (2019)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
Tekijä: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Julkaistu: (2012)

A permanência no Acordo de Paris
Tekijä: Feldmann, Rafael Fernando
Julkaistu: (2019)

Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
Tekijä: Bichara, Jahyr-Philippe
Julkaistu: (2023)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Tekijä: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Julkaistu: (2012)

A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Tekijä: Moro, Carolina Corrêa
Julkaistu: (2017)

Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Tekijä: Costa, Luís Carlos
Julkaistu: (2008)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Tekijä: Zanquim Junior, José Wamberto
Julkaistu: (2021)

Comércio internacional e sustentabilidade
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)

Direito ao meio ambiente e o aquecimento global : sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)
Tekijä: Fredes, Andrei Ferreira
Julkaistu: (2016)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2021)

Limits of carbon pricing in a climate-changing world
Tekijä: Gonçalves, Veronica Korber
Julkaistu: (2022)

Aquecimento profundo
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)

O acordo de Paris e a transição para o setor de transportes de baixo carbono : o papel da plataforma para o biofuturo
Tekijä: Milanez, Artur Yabe
Julkaistu: (2017)

Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
Tekijä: Vital, Marcos H. F
Julkaistu: (2018)

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)

Contra o aquecimento global
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2021)

Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
Julkaistu: (2020)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Tekijä: Alves, Maria Cristina Ferraz
Julkaistu: (2009)

A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Tekijä: Mercadante, Mauricio
Julkaistu: (1998)

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