O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Онлайн хандалт: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Ижил төстэй зүйлс
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
-н: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Хэвлэсэн: (2014)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
-н: Veiga, Erika Matos da
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Veiga, Erika Matos da
Хэвлэсэн: (2011)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2024)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
-н: Vieira, Andréia Bacarin
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vieira, Andréia Bacarin
Хэвлэсэн: (2014)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
-н: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Хэвлэсэн: (2022)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
-н: Pinheiro, Alexander Corrêa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Pinheiro, Alexander Corrêa
Хэвлэсэн: (2014)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
-н: Luchese, Viviane
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Luchese, Viviane
Хэвлэсэн: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
-н: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Хэвлэсэн: (2019)
-н: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Хэвлэсэн: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
-н: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Хэвлэсэн: (2019)
-н: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Хэвлэсэн: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
-н: Pignati, Wanderlei
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Pignati, Wanderlei
Хэвлэсэн: (2014)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
-н: Belotti, Lorrayne
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Belotti, Lorrayne
Хэвлэсэн: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
-н: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Хэвлэсэн: (2019)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
-н: Falqueto, Elda
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Falqueto, Elda
Хэвлэсэн: (2010)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
-н: Macedo, Isabel
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Macedo, Isabel
Хэвлэсэн: (2010)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
-н: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Хэвлэсэн: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
-н: Cunha, Lucas Neves da
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Cunha, Lucas Neves da
Хэвлэсэн: (2006)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
-н: Tomiyama, Solange
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Tomiyama, Solange
Хэвлэсэн: (2009)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2007)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
-н: Gardelin, Lucas Dagostini
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Gardelin, Lucas Dagostini
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
-н: Pinho, Vitor Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Pinho, Vitor Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
-н: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
-н: Napp, Leonardo Coppola
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Napp, Leonardo Coppola
Хэвлэсэн: (2018)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2022)
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
-н: Lamare, Julia de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lamare, Julia de
Хэвлэсэн: (2015)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
-н: Almeida, Ursula Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Almeida, Ursula Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2014)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
-н: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Хэвлэсэн: (2016)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
-н: Gonçalves, Flávio Leme
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Gonçalves, Flávio Leme
Хэвлэсэн: (2023)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
-н: Rimoli, Fancesco
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Rimoli, Fancesco
Хэвлэсэн: (2012)
Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
-н: Silva, Maurício Fernandes da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Maurício Fernandes da
Хэвлэсэн: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)