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O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bastos, Marina Montes
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2022
Assuntos:	Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária
On-line přístup:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/

Podobné jednotky

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Autor: Moriconi, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Autor: Faistel, Franciele
Vydáno: (2019)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Autor: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Vydáno: (2016)

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Autor: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Vydáno: (2014)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Autor: Veiga, Erika Matos da
Vydáno: (2011)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2024)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Autor: Vieira, Andréia Bacarin
Vydáno: (2014)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Autor: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Vydáno: (2022)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Autor: Pinheiro, Alexander Corrêa
Vydáno: (2014)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Autor: Luchese, Viviane
Vydáno: (2019)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Autor: Abreu, Ricardo de
Vydáno: (2015)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Autor: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Vydáno: (2019)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Autor: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Vydáno: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Autor: Pignati, Wanderlei
Vydáno: (2014)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Autor: Souza, Clóvis Dias de
Vydáno: (2021)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Autor: Belotti, Lorrayne
Vydáno: (2019)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Autor: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Vydáno: (2019)

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Autor: Falqueto, Elda
Vydáno: (2010)

Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Autor: Macedo, Isabel
Vydáno: (2010)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Autor: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Vydáno: (2018)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Autor: Cunha, Lucas Neves da
Vydáno: (2006)

Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Autor: Tomiyama, Solange
Vydáno: (2009)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2007)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Autor: Gardelin, Lucas Dagostini
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Autor: Luciano, Ana Paula
Vydáno: (2020)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Autor: Ravanello, Tamires
Vydáno: (2020)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2019)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Autor: Pinho, Vitor Gonçalves
Vydáno: (2019)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Autor: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Vydáno: (2016)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2018)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Autor: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Vydáno: (2011)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Autor: Albuquerque, Letícia
Vydáno: (2022)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Autor: Lamare, Julia de
Vydáno: (2015)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2014)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Autor: Almeida, Ursula Ribeiro de
Vydáno: (2014)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
Autor: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Vydáno: (2016)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Autor: Gonçalves, Flávio Leme
Vydáno: (2023)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Autor: Rimoli, Fancesco
Vydáno: (2012)

Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
Autor: Silva, Maurício Fernandes da
Vydáno: (2012)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2017)

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